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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 1.229,09

Autor

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PRCNPJ

Reu

LORINI & LORINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE MAYER GRIGOLETO· OAB PR 30186· CPF 930.***.***-34

Autor:

LOUISE FERNANDA DE OLIVEIRA REIS· CPF 059.***.***-06

Autor:

AUGUSTO SERGIO TREVIZAN· OAB PR 94059· CPF 078.***.***-22

Autor:

VANESSA BRACHTVOGEL· OAB PR 59237· CPF 066.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/03/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORO COMARCA DE MANCIO LIMA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MANCIO LIMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LUIZ MARCOS RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Reu:

JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 3283· CPF 495.***.***-72

Reu:

EUCLIDES CÉSAR JÚNIOR· OAB CE 33057· CPF 600.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONE DO CARMO SILVACPF

LESLIE MACHADO CAETANO

LESLIE MACHADO CAETANOCPF

Outros

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONE DO CARMO SILVACPF

LESLIE MACHADO CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Outros

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 27276

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 27276

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 27276

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

EDUARDO VALERIO DE JESUS· OAB MG 134357· CPF 047.***.***-02

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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