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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 24.180,00

Autor

LOTEAMENTO ITAPOLIS II SPE LTDACNPJ

2MCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS - SAAEICNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

ERIC EDUARDO AMARAL· OAB SP 210475· CPF 284.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO ITAPOLIS II SPE LTDACNPJ

2MCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 24.180,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS - SAAEICNPJ

Reu

LOTEAMENTO ITAPOLIS II SPE LTDACNPJ

2MCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC EDUARDO AMARAL· OAB SP 210475· CPF 284.***.***-94

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 14.941,59

Autor

LOTEAMENTO AMERICO BRASILIENSE II - SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI CAPELOSSI FERRONE· OAB SP 497275

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840580/SP (2025/0015974-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOTEAMENTO AMERICO BRASILIENSE II - SPE LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841 IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326 PAOLA PANDOCHI PUGINA - SP459535 RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA - SP210242 GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI CAPELOSSI FERRONE - SP497275 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE ADVOGADO: CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES - SP298696 Processo distrib... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 14.941,59

Autor

LOTEAMENTO AMERICO BRASILIENSE II - SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES· OAB DF 0000000· CPF 327.***.***-17

Último movimento: Prazo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO AMERICO BRASILIENSE II - SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

GIOVANNA MARCHIO CAPELI CAPELOSSI FERRONE· CPF 455.***.***-11

Reu:

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES· OAB DF 0000000· CPF 327.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO AMERICO BRASILIENSE II - SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES· OAB DF 0000000· CPF 327.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEAMENTO AMéRICO BRASILIENSE II - SPE LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES· OAB SP 298696· CPF 327.***.***-17

Autor:

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES· OAB DF · CPF 327.***.***-17

Autor:

GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI CAPELOSSI FERRONE· OAB SP 497275

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES· OAB SP 298696· CPF 327.***.***-17

Reu:

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES· OAB DF · CPF 327.***.***-17

Reu:

GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI CAPELOSSI FERRONE· OAB SP 497275

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Loteamento Américo Brasiliense Ii - Spe Ltda. - Apelado: Município de Américo Brasiliense - Nº 1002162-59.2022.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Américo Brasiliense - Vistos em devolução. A decisão de págs. 298-299, com juízo de admissibilidade negativo gerou agravo de despacho denegatório às pág... (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS SILVA SOUZA

Reu

LOTEAMENTO AMERICO BRASILIENSE II - SPE LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA VELTRE· OAB SP 279643· CPF 317.***.***-16

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

PATRICIA VELTRE· OAB SP 279643· CPF 317.***.***-16

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS SILVA SOUZA

Reu

LOTEAMENTO AMERICO BRASILIENSE II - SPE LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA VELTRE· OAB SP 279643· CPF 317.***.***-16

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

PATRICIA VELTRE· OAB SP 279643· CPF 317.***.***-16

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Veltre (OAB 279643/SP), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 1001222-26.2024.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Silva Souza - Reqdo: Loteamento Americo Brasiliense Ii - Spe Ltda - Vistos. Com a satisfação da pretensão, JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á a... (30/05/2025)

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