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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 65.220,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 65.220,00

Autor

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - SCPCNPJ

Reu

SILVIO MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 16104· CPF 045.***.***-32

Reu:

NATHALIA SILVA MATOS· OAB MA 16099· CPF 664.***.***-53

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 3.479,90

Autor

ANTONIO PAIXAO DE MATOS MIRANDACPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - SCPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA STEPHANE LOPES DE LIMA· OAB MA 21279· CPF 044.***.***-05

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 3.479,90

Autor

ANTONIO PAIXAO DE MATOS MIRANDACPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - SCPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA STEPHANE LOPES DE LIMA· OAB MA 21279· CPF 044.***.***-05

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 233.635,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0280049-33.2022.8.06.0001. APELANTE: JOSE AUGUSTO PIRES PAULA APELADO: MARCELO ROCHA PARENTE, LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDA, SCP - LOTEAMENTO BRISAS DO PARACURU SPE LTDA DESPACHO Em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como obedecendo o disposto no art. 1.021, §2º do CPC, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILV... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 233.635,14

Autor

JOSE AUGUSTO PIRES PAULACPF

Reu

MARCELO ROCHA PARENTECPF

LOTEAMENTO BRISA DO PARACURU SPE-LTDACNPJ

SCP - LOTEAMENTO BRISAS DO PARACURU SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO· OAB GO 40388· CPF 028.***.***-11

Reu:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO· OAB CE 6622· CPF 210.***.***-97

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. Documento: 36565477 (07/05/2026)

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