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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 18477· CPF 030.***.***-41

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 18477· CPF 030.***.***-41

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOTUS COMERCIO LTDA APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43926294, no prazo legal. Recife, 27 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Bar... (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 137.739,34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 137.739,34

Autor

LOTUS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 11.751,05

Autor

MARCIA MARIA OLIVEIRA SILVA REISCPF

Reu

JOSE ARMANDO SOARESCPF

LOTUS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

MARCIA CRISTINA FREITAS KAHWAGECPF

Advogados

Autor:

OLGANETE DOS ANJOS MOREIRA· OAB PA 21814· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 11.888,80

Autor

BIOSTOCK DIAGNOSTICOS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

LOTUS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA· OAB SP 220739

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 15.454,37

Autor

EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA FREITAS KAHWAGECPF

LOTUS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB PA 184063· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 32.286,97

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

JOSE ARMANDO SOARESCPF

LOTUS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 32.286,97

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

LOTUS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/09/2023)

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