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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 18477· CPF 030.***.***-41

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· OAB SC 18477· CPF 030.***.***-41

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOTUS COMERCIO LTDA APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43926294, no prazo legal. Recife, 27 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Bar... (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO· OAB SC 22789· CPF 004.***.***-08

Autor:

FELIPE RAFAEL BUERGER· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 119.430,39

Autor

LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Outros

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 119.430,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Reu:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 1.278.303,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Agravada: Iam Participações Ltda Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Agravado: Lotus Comércio de Combustíveis Ltda Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Advogado: Mar... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.278.303,05

Autor

IAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

MARCELO BATISTELACPF

LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Incidente em Processamento (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Reu

IAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

MARCELO BATISTELACPF

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

DENIS PEIXOTYO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995· CPF 780.***.***-72

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

IAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

MARCELO BATISTELACPF

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

IAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

MARCELO BATISTELACPF

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DÊNIS PEIXOTO FERRÃO FILHO· OAB MS 9995

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

MARCELO BATISTELACPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

IAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ENZO EIRELI EPPCNPJ

MARCELO BATISTELACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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