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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LOURDES APARECIDA SCATOLIM MARTINS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2022 (28/07/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 2.872,78

Autor

AGUIA MANGUEIRAS E CONEXOES HIDRAULICASCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALÉM STRALIOTTO· OAB MS 11252· CPF 957.***.***-34

Autor:

CIRO SCATOLIM MARTINS· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO SCATOLIM MARTINSCPF

FABIANA POIATI MARTINSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Provisório (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 40.609,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CIRO SCATOLIM MARTINSCPF

CIRO SCATOLIM MARTINS - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE ABDALLA CARAM· OAB SP 337735· CPF 324.***.***-28

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINI· OAB SP 97226· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 40.609,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CIRO SCATOLIM MARTINS - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINI· OAB SP 97226· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (19/06/2020)

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