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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/1993

Distribuição

17/11/1993

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEAL NETOCPF

Reu

ANA MARIA DE FREITAS SIQUEIRACPF

FRANCISCO CALAES DE FREITASCPF

JOAO JOSE DE FREITASCPF

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETOCPF

LUCIANA DO CARMO DE FREITASCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEAL NETOCPF

Reu

ANA MARIA DE FREITAS SIQUEIRACPF

FRANCISCO CALAES DE FREITASCPF

JOAO JOSE DE FREITASCPF

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETOCPF

Em segredo de justiça

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Reu:

JANETE DE CAMPOS BATISTA VALADARES· OAB MG 117930

Reu:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA

Reu:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804

Reu:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128

Último movimento: Juntada de documento (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEAL NETOCPF

Reu

ANA MARIA DE FREITAS SIQUEIRACPF

FRANCISCO CALAES DE FREITASCPF

JOAO JOSE DE FREITASCPF

Em segredo de justiça

SEBASTIANA LOURDES FREITASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934

Reu:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Reu:

JANETE DE CAMPOS BATISTA VALADARES· OAB MG 117930

Reu:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804

Reu:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA LOURDES FREITASCPF

FRANCISCO CALAES DE FREITASCPF

Em segredo de justiça

PEDRO CARLOS DE FREITASCPF

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETOCPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO LEAL NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA

Autor:

JANETE DE CAMPOS BATISTA VALADARES· OAB MG 117930

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Autor:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/1993

Distribuição

06/11/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE FREITAS SIQUEIRA

FRANCISCO CALAES DE FREITASCPF

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

JOAO JOSE DE FREITAS

LUCIANA DO CARMO DE FREITASCPF

+ 5 outros

Reu

ANTONIO LEAL NETO

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Autor:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA· OAB MG 105644· CPF 060.***.***-38

Autor:

JANETE DE CAMPOS BATISTA VALADARES· OAB MG 117930· CPF 855.***.***-20

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Reu:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA· OAB MG 105644· CPF 060.***.***-38

Reu:

JANETE DE CAMPOS BATISTA VALADARES· OAB MG 117930· CPF 855.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da manifestação de id 10713184268. (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE FREITAS SIQUEIRA

FRANCISCO CALAES DE FREITASCPF

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

JOAO JOSE DE FREITAS

LUCIANA DO CARMO DE FREITASCPF

+ 5 outros

Reu

ANTONIO LEAL NETO

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Autor:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA· OAB MG 105644· CPF 060.***.***-38

Autor:

JANETE DE CAMPOS BATISTA VALADARES· OAB MG 117930· CPF 855.***.***-20

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Reu:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA· OAB MG 105644· CPF 060.***.***-38

Reu:

JANETE DE CAMPOS BATISTA VALADARES· OAB MG 117930· CPF 855.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da manifestação de id 10713184268. (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE FREITAS SIQUEIRA

FRANCISCO CALAES DE FREITASCPF

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

JOAO JOSE DE FREITAS

LUCIANA DO CARMO DE FREITASCPF

+ 5 outros

Reu

ANTONIO LEAL NETO

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Autor:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA· OAB MG 105644· CPF 060.***.***-38

Autor:

JANETE DE CAMPOS BATISTA VALADARES· OAB MG 117930· CPF 855.***.***-20

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Reu:

ROBSON ALVES DA SILVEIRA· OAB MG 105644· CPF 060.***.***-38

Reu:

JANETE DE CAMPOS BATISTA VALADARES· OAB MG 117930· CPF 855.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da manifestação de id 10713184268. (14/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

29/12/2006

Valor

R$ 57.692,34

Autor

ZELIA MERLIN COSTACPF

LUIZ NARDUCICPF

PAULO ROCATELI NETOCPF

MARIA CECILIA SANCHEZ PEREZCPF

ALDIR JOAO RIBEIROCPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Outros

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

LAURI TRENTINI· OAB PR 29395· CPF 058.***.***-87

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Iluminação PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO AUGUSTO DA COSTA

Reu

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Advogados

Autor:

LAURI TRENTINI· OAB PR 29395· CPF 058.***.***-87

Autor:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Autor:

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Reu:

LAURI TRENTINI· OAB PR 29395· CPF 058.***.***-87

Reu:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Reu:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Reu:

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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