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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 398.452,44

Autor

MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROSCPF

ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZCPF

RAIMUNDO PAIVA VIANA JUNIORCPF

ISMAEL LOURENCO MATOS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THALYS HERMES DO REGO· OAB MA 9518· CPF 015.***.***-77

Autor:

MARA PEREIRA PORTO· OAB MA 11560· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO LEE - ME

Advogados

Reu:

CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI· OAB SP 277022· CPF 305.***.***-65

Reu:

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530· CPF 281.***.***-60

Reu:

ANA CLARICE SARNICOLA PIRES· OAB DF 31384· CPF 006.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - SP. MAUA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segre... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SP. MAUA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA MATOS LOURENCO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SP. MAUA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA MATOS LOURENCO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SP. MAUA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA MATOS LOURENCO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SP. MAUA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530· CPF 281.***.***-60

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530· CPF 281.***.***-60

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SP. MAUA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530· CPF 281.***.***-60

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530· CPF 281.***.***-60

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Recorrente(s) - SP. MAUA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamen... (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 14.360,90

Autor

EDIVALDO ZACARIAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530· CPF 281.***.***-60

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 14.360,90

Autor

EDIVALDO ZACARIAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530· CPF 281.***.***-60

Autor:

ALINE CRISTINA FRANCO MYAZI· OAB SP 308665· CPF 309.***.***-52

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939

Último movimento: Expedição de certidão. (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 794.816,16

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

MARCELO SIMOES ABRAOCPF

Advogados

Reu:

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530· CPF 281.***.***-60

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 439.243,42

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ANDERSON KUNIKATACPF

FERNANDO SOUZA DE LIMACPF

RFX-MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTINA MATOS LOURENCO· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANDERSON KUNIKATACPF

Advogados

Reu:

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 136.391,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ GUGELMIN· OAB SP 78596· CPF 674.***.***-82

Reu:

CRISTINA MATOS LOURENCO· CPF 281.***.***-60

Reu:

ERYDA TAVARES DE LYRA· OAB SP 377238· CPF 374.***.***-44

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2023 (9a. Vara) Paote: 190 (30/05/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 298.434,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

CRISTINA MATOS LOURENCO· OAB SP 229530

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301109800000077712718?instancia=3 (27/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 298.434,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

CRISTINA MATOS LOURENCO· CPF 281.***.***-60

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Publicado(a) o(a) despacho em 30/03/2026 (27/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

CTPSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 298.434,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

CRISTINA MATOS LOURENCO

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/03/2025)

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