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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 3.347,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LOURIVAL DE LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lourival De Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0126017-30.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0126017-30.2004.8.05.0001 Execu... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

LOURIVAL DE LIMACPF

Reu

CLEUZETE CHAGAS DE FREITASCPF

Outros

DURVAL BRANDAO DE SALLES· OAB BA 8555· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EDNILSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL BRANDAO DE SALLESCPF

EDNILSON ALVES DE OLIVEIRA

LOURIVAL DE LIMA

Reu

CLEUZETE CHAGAS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DURVAL BRANDAO DE SALLES· OAB BA 8555· CPF 229.***.***-15

Reu:

DURVAL BRANDAO DE SALLES· OAB BA 8555· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GILMAR BARBOSACPF

DANIELA RODRIGUES CERPA

ARNALDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RAFAEL PEREIRA PAIVA· OAB MS 18763· CPF 005.***.***-60

Reu:

JOAO GONCALVES DA SILVA· OAB MS 8357· CPF 099.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/1999

Distribuição

09/08/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

LOURIVAL DE LIMA

Último movimento: Definitivo (26/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DE LIMA

Reu

LOURIVAL DE LIMA

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Reu:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DE LIMA

Reu

LOURIVAL DE LIMA

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Reu:

MARCIO SILVA COELHO· OAB SP 45683· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOURIVAL DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/Cons... (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 31.653,73

Autor

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

Reu

SAMUEL NUNES RUELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL NUNES RUELA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 43.660,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL NUNES RUELA DA SILVACPF

Reu

CAPP - CLUB DE ASSISTENCIA PROTECAO PROTBENS

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Autor:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 32.848,68

Autor

GERVASIO BOLSANELLOCPF

Reu

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

L & M BENEFICIOS & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO· OAB ES 21307· CPF 127.***.***-79

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão de associadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão de associadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão de associadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Recorrente(s) - LOURIVAM LOURIVAL DE LIMA; PROTBENS CLUB DE BENEFICIOS; Recorrido(a)(s) - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A... (26/10/2023)

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