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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 6.764,58

Autor

LOURIVAL PEREIRA FILHOCPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 6.764,58

Autor

LOURIVAL PEREIRA FILHOCPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.090,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.090,00

Autor

LOURIVAL PEREIRA FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 3.663,58

Autor

LOURIVAL PEREIRA FILHOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 3.663,58

Autor

LOURIVAL PEREIRA FILHOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.194,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.194,74

Autor

LOURIVAL PEREIRA FILHOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 567,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

Reu

RAIMUNDO MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Autor:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 26.091,95

Autor

GILMAR DE JESUS EVERTON VALECPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Autor:

LOUISE SANTOS ALMEIDA· CPF 063.***.***-41

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 26.091,95

Autor

GILMAR DE JESUS EVERTON VALECPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUISE SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE SANTOS ALMEIDA· OAB MA 18568

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803901-86.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Advogados do(a) EXEQUENTE: LOUISE SANTOS ALMEIDA - MA18568, LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO - MA15441-A EXECUTADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civé... (18/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUISE SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE SANTOS ALMEIDA· OAB MA 18568

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

10/11/2018

Valor

R$ 1.899,95

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE VICNPJ

Reu

TANIA DOS SANTOS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Autor:

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO· OAB MA 21545· CPF 606.***.***-95

Autor:

MALONE FRANCA NUNES· OAB MA 9826· CPF 875.***.***-10

Autor:

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA· OAB MA 6127· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2022. (15/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

10/11/2018

Valor

R$ 2.782,22

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE VICNPJ

Reu

ANDRESSA HELEN DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Autor:

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA· OAB MA 6127· CPF 876.***.***-15

Autor:

MALONE FRANCA NUNES· OAB MA 9826· CPF 875.***.***-10

Autor:

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO· OAB MA 21545· CPF 606.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEUDINIZ SA PACHECOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

Reu:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 26/04/2023. (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEUDINIZ SA PACHECOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

Autor:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

Reu:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEUDINIZ SA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0827778-55.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respec... (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEUDINIZ SA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEUDINIZ SA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Publicação (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 118.159,26

Autor

OSVALDO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS· OAB MA 11566· CPF 802.***.***-25

Autor:

ANDERSON CARLOS SOARES· OAB MA 11563· CPF 012.***.***-50

Reu:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441· CPF 659.***.***-15

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO RIBEIRO em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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