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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL RODRIGUES COSTACPF

JOSAFA MARTINS BARBOZACPF

ALEXANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR APARECIDO AQUINO CABRIOTE· OAB MT 8869· CPF 062.***.***-07

Autor:

MANOEL MAZZUTTI NETO· OAB MT 16647· CPF 357.***.***-49

Autor:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Autor:

TIAGO AUGUSTO LINO CORREA DA COSTA· OAB MT 13633· CPF 014.***.***-01

Autor:

ROGERIO DE BARROS CURADO· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL RODRIGUES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TIAGO AUGUSTO LINO CORREA DA COSTA· OAB MT 13633· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 316.722,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOURIVAL RODRIGUES COSTACPF

JOSAFA MARTINS BARBOZACPF

ALEXANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

VIVIANE REGINA CLAUDINOCPF

APIS COMERCIO INFORMATICA EIRELICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATO CINTRA FARIAS· OAB MT 11002· CPF 839.***.***-91

Reu:

CESAR APARECIDO AQUINO CABRIOTE· OAB MT 8869· CPF 062.***.***-07

Reu:

JANAINA ROSSAROLLA BANDO· OAB MT 12951· CPF 984.***.***-34

Reu:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

SANDRA MARA ALVES ARANA FRANZAO· OAB MT 18597· CPF 980.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO DE BARROS CURADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO DE BARROS CURADO· OAB MT 10944· CPF 566.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 11.081,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOURIVAL RODRIGUES COSTACPF

ALEXANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRO OLIVEIRA DA SILVA

LOURIVAL RODRIGUES COSTA

Advogados

Reu:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Reu:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Documento (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 270.000,00

Autor

LOURIVAL RODRIGUES COSTACPF

REGINALDO LUSO MENDONCACPF

JOSEMARY FERREIRA COSTACPF

LOURIVAL RODRIGUES COSTA FILHOCPF

LAURO ROBERTO FERREIRA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

ANA TEREZA OLIVEIRA JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

DAGNALDO PINHEIRO VALE· OAB MA 20989· CPF 562.***.***-72

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (14/04/2026)

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