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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853726/RJ (2025/0038752-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA AGRAVADO: FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDA OUTRO NOME: POW COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POW COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: POW COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça... (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POW COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 9.100,00

Autor

MIAH COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Outros

ALEXANDER C. FERNANDES· OAB SP 243376

MARCELO RODRIGUES· OAB SP 223801

JOSÉ WILSON GIANOTO· OAB SP 055560

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIAH COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON GIANOTO· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCELO RODRIGUES· CPF 182.***.***-50

Reu:

ALEXANDER C. FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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