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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 38.790,00

Autor

MATHEUS ASSAF LUSTOSACPF

Reu

CAP NAUTICA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Reu:

BRUNO MOREIRA· OAB SP 253204· CPF 215.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 38.790,00

Autor

CAP NAUTICA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

MATHEUS ASSAF LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA· OAB SP 253204· CPF 215.***.***-77

Autor:

FABIANO CORBINE

Reu:

JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 16.069,80

Autor

FRANCISCO RICARDO DUARTE DE ALENCARCPF

Reu

CAP NAUTICA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ELOI TAVARES· OAB CE 25219· CPF 626.***.***-68

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 626.079,52

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO SICREDI UNIAO PR/SPCNPJ

Reu

LARIZA CRISTINA MOI FERREIRA DE OLIVEIRACPF

CAP NAUTICA COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Reu:

BRUNO MOREIRA· OAB SP 253204· CPF 215.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARAQUEDA NAUTICA - COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MOZART GRAMISCELLI FERREIRA· OAB SP 187716

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Paraqueda Nautica - Comercio De Produtos Nauticos Ltda Advogado: Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB:SP187716) Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)8017507-48.2022.8.05.000... (08/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2017

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 348.720,58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PARAQUEDA NAUTICA - COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 348.720,58

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PARAQUEDA NAUTICA - COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2023)

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