LPASS SERVICOS E BENEFICIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.700,81

Autor

MARIO CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VIANA DE OLIVEIRA· OAB PE 42797· CPF 101.***.***-58

Autor:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA· OAB MA 18907· CPF 998.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR VIANA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 56.624,78

Autor

ALDISA PAULINA MACIEL DE ANDRADECPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACPF

BANCO BRADESCO SACNPJ

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS· OAB BA 71678· CPF 035.***.***-06

Autor:

MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS· OAB BA 46490· CPF 010.***.***-30

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Reu:

GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA· OAB BA 65308· CPF 838.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA AMOEDO CAVALCANTE em 01/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO PEDRO VIEIRA CRISPIMCPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Outros

RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA· OAB CE 44172· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189145115 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO PEDRO VIEIRA CRISPIMCPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA· OAB CE 44172· CPF 058.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO VIEIRA CRISPIMCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA· OAB CE 44172· CPF 058.***.***-92

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA· OAB CE 44172· CPF 058.***.***-92

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOAO PEDRO VIEIRA CRISPIMPromovido(s): RECORRIDO: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA., BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO VIEIRA CRISPIMCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA· OAB CE 44172· CPF 058.***.***-92

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA· OAB CE 44172· CPF 058.***.***-92

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOAO PEDRO VIEIRA CRISPIMPromovido(s): RECORRIDO: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA., BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO· OAB RJ 225789· CPF 117.***.***-84

Outros

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 32.420,46

Autor

JOSE TARCISIO PASSOS LIMACPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

JOSÉ TARCISIO PASSOS LIMA FILHO· OAB CE 18417· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 42.420,46

Autor

JOSE TARCISIO PASSOS LIMACPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

JOSÉ TARCISIO PASSOS LIMA FILHO· OAB CE 18417· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARIA FEIJO ALBUQUERQUECPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

MOISES FEIJAO MELO NETO· OAB CE 37506· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 14.500,00

Autor

JOSE MARIA FEIJO ALBUQUERQUECPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES FEIJAO MELO NETO· OAB CE 37506

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189757059 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 14.500,00

Autor

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE MARIA FEIJO ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

MOISES FEIJAO MELO NETO· OAB CE 37506· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES FEIJAO MELO NETOCPF

Reu

GUSTAVO JOSE MIZRAHICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

MOISES FEIJAO MELO NETO· OAB CE 37506· CPF 047.***.***-52

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

MOISES FEIJAO MELO NETO· OAB CE 37506· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3001155-78.2024.8.06.0009 DESPACHO DEFIRO o pedido de id 188317854, devendo a secretaria expedir o competente alvará em favor do autor(a) e de seu patrono (procuração id 90533364), na forma... (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES FEIJAO MELO NETOCPF

Reu

GUSTAVO JOSE MIZRAHICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

MOISES FEIJAO MELO NETO· OAB CE 37506· CPF 047.***.***-52

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

MOISES FEIJAO MELO NETO· OAB CE 37506· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3001155-78.2024.8.06.0009 DESPACHO DEFIRO o pedido de id 188317854, devendo a secretaria expedir o competente alvará em favor do autor(a) e de seu patrono (procuração id 90533364), na forma... (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 11.800,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175359825 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 11.800,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO MOTA TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA ROGERIO BRAGA· OAB CE 47864· CPF 058.***.***-80

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA ROGERIO BRAGACPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDA ROGERIO BRAGA· OAB CE 47864· CPF 058.***.***-80

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

EDUARDA ROGERIO BRAGA· OAB CE 47864· CPF 058.***.***-80

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA ROGERIO BRAGACPF

Reu

IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDA ROGERIO BRAGA· OAB CE 47864· CPF 058.***.***-80

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

EDUARDA ROGERIO BRAGA· OAB CE 47864· CPF 058.***.***-80

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001295-30.2024.8.06.0101 Promovente(s) ANTONIO FRANCISCO MOTA TEIXEIRA JUNIOR Promovido(a) IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. Ação [Indenização por Dano Moral] De ordem do Dr. Saulo Belfort Simões, J... (22/09/2025)

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