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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROPECUARIA LPK LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB PR 054819· CPF 960.***.***-59

Autor:

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO· OAB RS 025251· CPF 416.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGROPECUARIA LPK LTDACNPJ

Advogados

Reu:

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO· OAB RS 025251· CPF 416.***.***-20

Reu:

GILMAR DOS SANTOS DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/06/2023 (15/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROPECUARIA LPK LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB PR 054819· CPF 960.***.***-59

Autor:

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO· OAB RS 025251· CPF 416.***.***-20

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 1.924.990,90

Autor

HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDACNPJ

Reu

MY DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

RONALDO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB SP 401506· CPF 361.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB SP 479821· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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