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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 3.602,48

Autor

DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA FACANHACPF

Reu

LPM INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 19162· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de ANYA LIMA PENHA DE BRITO em 06/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 47.090,66

Autor

DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA FACANHACPF

Reu

LPM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KATIA CILENE CAMPOS DE SOUZA· OAB CE 10183· CPF 318.***.***-91

Reu:

FRANCISCA CLEUBA LEMOS RODRIGUES· OAB CE 39167· CPF 692.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LPM SANTELMO LTDACNPJ

Reu

ITALY LINE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (10/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 6.980,09

Autor

LPM SANTELMO LTDACNPJ

Reu

ITALY LINE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Autor:

FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 1247· CPF 002.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LPM SANTELMO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ITALY LINE FERRAGENS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

TÂNIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 6973· CPF 286.***.***-49

Autor:

FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 1247· CPF 002.***.***-20

Autor:

EMANUEL RODRIGUES BELÉM· OAB CE 44513· CPF 018.***.***-04

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

TÂNIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 6973· CPF 286.***.***-49

Reu:

FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 1247· CPF 002.***.***-20

Reu:

EMANUEL RODRIGUES BELÉM· OAB CE 44513· CPF 018.***.***-04

Reu:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3104467/CE (2025/0444867-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LPM SANTELMO LTDA ADVOGADOS: TÂNIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE - CE006973 RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE015470 RUI BARROS LEAL FARIAS - CE016411 MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE015469 RENAN WANDERLEY SANTOS MELO - CE022873 FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - CE001247 JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO - CE019603 MATHEUS DE AZEVEDO MENDES - CE040100 THIAGO DO VALE CAVA... (02/06/2026)

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