LR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 2.173.692,24

Autor

LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

G.M.V. SOLUCOES EM GAS NATURAL VEICULAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 8796· CPF 034.***.***-71

Autor:

MARCELO MELO RODRIGUES· OAB ES 10213· CPF 071.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA· OAB ES 15340· CPF 004.***.***-03

Autor:

DAVID ROQUE DIAS· OAB ES 29422· CPF 134.***.***-95

Autor:

CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO· OAB ES 7076· CPF 862.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMAR DE OLIVEIRA· OAB SC 8897· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PETROLANDIA

Reu

LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 9503· CPF 072.***.***-07

Reu:

KEZIA MIEZ SOUZA· OAB ES 35000· CPF 153.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 139.253,85

Autor

LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 9503· CPF 072.***.***-07

CASSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI· OAB ES 35602· CPF 160.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 139.253,85

Autor

LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/02/2005

Distribuição

28/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALVARO CESAR FERREIRA SILVA

GLEICILENE SIQUEIRA DE MELLOCPF

JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO

JOSÉ LIVIO PONTESCPF

JOÃO BATISTA COURA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO CLAUDINO JUNIOR· OAB MG 63907

Autor:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

Autor:

CINTIA ALVES COSTA· OAB MG 10571

Autor:

IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

Autor:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO CLAUDINO JUNIOR· OAB MG 63907

Reu:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

Reu:

CINTIA ALVES COSTA· OAB MG 10571

Reu:

IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALVARO CESAR FERREIRA SILVA

GLEICILENE SIQUEIRA DE MELLOCPF

JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO

JOSÉ LIVIO PONTESCPF

JOÃO BATISTA COURA

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Autor:

BENEDITO CLAUDINO JUNIOR· OAB MG 63907

Autor:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

Autor:

CINTIA ALVES COSTA· OAB MG 10571

Autor:

IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

Autor:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

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BENEDITO CLAUDINO JUNIOR· OAB MG 63907

Reu:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

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CINTIA ALVES COSTA· OAB MG 10571

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IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

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MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: PEDRO PAULO ALKMIN DE OLIVEIRA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Mantida a decisão de F 3903. Adv - BENEDITO CLAUDINO JUNIOR, LUIS EDUARDO FAUSTINO, LUIZ PAULO ZUCARELI, GILBERTO FARIA DE AZEVEDO, IDALMIR SOUZA MARTINS, MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALVARO CESAR FERREIRA SILVA

GLEICILENE SIQUEIRA DE MELLOCPF

JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO

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LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

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CINTIA ALVES COSTA· OAB MG 10571

Autor:

IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

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MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: PEDRO PAULO ALKMIN DE OLIVEIRA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Mantida a decisão de F 3903. Adv - BENEDITO CLAUDINO JUNIOR, LUIS EDUARDO FAUSTINO, LUIZ PAULO ZUCARELI, GILBERTO FARIA DE AZEVEDO, IDALMIR SOUZA MARTINS, MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

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GLEICILENE SIQUEIRA DE MELLOCPF

JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO

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Autor:

IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

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MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: PEDRO PAULO ALKMIN DE OLIVEIRA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Mantida a decisão de F 3903. Adv - BENEDITO CLAUDINO JUNIOR, LUIS EDUARDO FAUSTINO, LUIZ PAULO ZUCARELI, GILBERTO FARIA DE AZEVEDO, IDALMIR SOUZA MARTINS, MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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ALVARO CESAR FERREIRA SILVA

GLEICILENE SIQUEIRA DE MELLOCPF

JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO

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LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

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CINTIA ALVES COSTA· OAB MG 10571

Autor:

IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

Autor:

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LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

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IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: PEDRO PAULO ALKMIN DE OLIVEIRA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Mantida a decisão de F 3903. Adv - BENEDITO CLAUDINO JUNIOR, LUIS EDUARDO FAUSTINO, LUIZ PAULO ZUCARELI, GILBERTO FARIA DE AZEVEDO, IDALMIR SOUZA MARTINS, MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALVARO CESAR FERREIRA SILVA

GLEICILENE SIQUEIRA DE MELLOCPF

JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO

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IDALMIR SOUZA MARTINS· OAB MG 38136· CPF 192.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: PEDRO PAULO ALKMIN DE OLIVEIRA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Mantida a decisão de F 3903. Adv - BENEDITO CLAUDINO JUNIOR, LUIS EDUARDO FAUSTINO, LUIZ PAULO ZUCARELI, GILBERTO FARIA DE AZEVEDO, IDALMIR SOUZA MARTINS, MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALVARO CESAR FERREIRA SILVA

GLEICILENE SIQUEIRA DE MELLOCPF

JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

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11/07/2018

Distribuição

27/07/2018

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