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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANESKA RIOS FERREIRACPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA GAMA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO· OAB BA 70788

Reu:

VICTORIA GAMA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO· OAB BA 70788

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 20.874,62

Autor

VIVIANE ALVES GAVI CORREACPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOARA RODRIGUES FRANCA KRUGER· OAB PR 34472· CPF 005.***.***-42

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Reu:

GIOVANI MARCEL GONCALVES DA SILVA· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ALVES GAVI CORREACPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOARA RODRIGUES FRANCA KRUGER· OAB PR 34472· CPF 005.***.***-42

Autor:

GIOVANI MARCEL GONCALVES DA SILVA· OAB RS 104372· CPF 013.***.***-37

Autor:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Reu:

MOARA RODRIGUES FRANCA KRUGER· OAB PR 34472· CPF 005.***.***-42

Reu:

GIOVANI MARCEL GONCALVES DA SILVA· OAB RS 104372· CPF 013.***.***-37

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 31.662,58

Autor

IZABEL MARTINS REIS DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO LUIZ AMARO JUNIORCPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI BREGONCI GUILHERME· OAB ES 21527· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO LUIZ AMARO JUNIORCPF

IZABEL MARTINS REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELI BREGONCI GUILHERME· OAB ES 21527· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IZABEL MARTINS REIS DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO LUIZ AMARO JUNIOR EXECUTADO: CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELI BREGONCI GUILHERME - ES21527 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 3149... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 42.218,34

Autor

MILCA FELICIO MATOSCPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 112.409,00

Autor

FLAVIO RIBEIRO ALVES SILVACPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SAMPAIO DE MELO CAVALCANTE· OAB PE 57944· CPF 023.***.***-39

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 129.900,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 129.900,00

Autor

FABIANA COSTA COUCEIRO PINHEIROCPF

ARTHUR LUIZ DA COSTA PINHEIROCPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VENANCIO NOGUEIRA· OAB PE 51765· CPF 108.***.***-22

Autor:

RAFAEL BOLIVAR EPAMINONDAS DE MELO· OAB PE 50372· CPF 068.***.***-52

Autor:

ANDRE LUIZ VILA NOVA DOS SANTOS· OAB PE 51708· CPF 111.***.***-30

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 142.999,21

Autor

MARIA ELIZABETH VIEIRA DA CUNHACPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VINICIO DE ALBUQUERQUE RABELLO· OAB PE 28088· CPF 058.***.***-01

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE RABELO· OAB PE 30759· CPF 042.***.***-85

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Outros

LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE RABELLO· OAB PE 30759

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 80.705,64

Autor

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH VIEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Reu:

MARCO VINICIO DE ALBUQUERQUE RABELLO· OAB PE 28088· CPF 058.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE RABELO· OAB PE 30759· CPF 042.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 18.744,55

Autor

JOAO ROSENDO DE BRITOCPF

NEUZA DE ALBUQUERQUE LINSCPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Outros

NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS· OAB PE 38326· CPF 145.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ROSENDO DE BRITO em 22/08/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.023,58

Autor

JOSILENE MARIA CAVALCANTI SILVACPF

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIMEIRE VENANCIO DA SILVA SANTOS· OAB PE 50232· CPF 064.***.***-40

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 49.507,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 49.507,66

Autor

RAFAEL DOS SANTOS TAVARESCPF

RAFAELA RAMOS CALAZANS TAVARESCPF

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

RAFAEL DOS SANTOS TAVARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409661· CPF 433.***.***-01

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409661· CPF 433.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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