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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LT COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE LICITACOES

Advogados

Autor:

ANDREA MENDES MARIANO· OAB SP 365643· CPF 276.***.***-23

Autor:

CARLOS GUSTAVO KIMURA· OAB SP 267086· CPF 312.***.***-42

Autor:

RAFAEL LUZ SALMERON· OAB SP 275940· CPF 321.***.***-40

Autor:

BRUNA CISLINSCHI FERNANDES· CPF 300.***.***-80

Reu:

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-10

Outros

PATRICIA ROSA BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· OAB SP 363038

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LT COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2105833702023826000020250318143006 (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCIANO DE JESUS BRUNO ALMEIDACPF

Reu

VIA MUNDO TRANSAEREO TRANSPORTES LTDACNPJ

LT COMERCIAL LTDACNPJ

LASER TECH ARTIGOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM· OAB RJ 111353· CPF 005.***.***-14

Reu:

ADRIANO MAGNO CATAO· OAB SP 285998· CPF 022.***.***-70

Reu:

BRUNA CISLINSCHI FERNANDES· CPF 300.***.***-80

Reu:

RAFAEL LUZ SALMERON· CPF 321.***.***-40

Reu:

CARLOS GUSTAVO KIMURA· CPF 312.***.***-42

Reu:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 24.047,79

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCIA APARECIDA DA SILVA DE FREITASCPF

FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA FINGER MASCARELLO· OAB MT 9669· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

28/08/2008

Valor

R$ 6.139,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIA APARECIDA DA SILVA DE FREITASCPF

MARIA LUIZA DE FREITASCPF

FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2024)

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