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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS DE LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS LOMBARDICPF

LUIS GUSTAVO MOURA VASCONCELOSCPF

HUDSON ANDRE DA COSTACPF

LUAN RICARDO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN RICARDO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS DE FREITAS

LUAN RICARDO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE LIMA· OAB SP 398666· CPF 373.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IdosoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA PEREIRA DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUANA GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 226605

Reu:

LUANA GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 226605

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA EVANGELHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 226605

Reu:

LUANA GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 226605

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2025)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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