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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2019

Distribuição

10/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMEIRA (01) PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES

Reu

EDIVAN LUAN DOS SANTOS REIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN LUAN DOS SANTOS REIS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2015

Distribuição

12/09/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

JANETE BAIA DOS SANTOS

EDIVAN LUAN DOS SANTOS REISCPF

Outros

LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO· OAB PA 20710· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN LUAN DOS SANTOS REIS

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO· OAB PA 20710· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN REIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Autor:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Reu:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057· CPF 113.***.***-56

Reu:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Reu:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros LUAN REIS DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL DOS SANTOS CERQUEIRACPF

LUAN REIS DOS SANTOS

ADENILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS· OAB BA 57632· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Juntada de informação (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GABRIEL DOS SANTOS CERQUEIRACPF

ADENILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS· OAB BA 57632· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO MENEZES· OAB MG 125225· CPF 047.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011794222023813024520260324082516 (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

ISABELA KETELY SANTOS SOUZACPF

LUAN REIS DOS SANTOSCPF

Reu

ISABELA KETELY SANTOS SOUZACPF

LUAN REIS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057

Autor:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976

Autor:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Reu:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976

Reu:

ANDRESSA ANDRADE LIRIO

Reu:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Reu:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO· OAB MG 199057

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2024)

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