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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELISEU LUIZ DOS SANTOSCPF

LUAN LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS DA ROSACPF

EDNA DE ARAUJO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ELTON DIEGO STOLF· OAB SC 029238· CPF 029.***.***-71

Reu:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDNA DE ARAUJO DA ROSACPF

Reu

ELISEU LUIZ DOS SANTOSCPF

LUAN LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Autor:

TICIANNE DOMINGUES RUBIRA· CPF 030.***.***-40

Reu:

ELTON DIEGO STOLF· OAB SC 029238· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (26/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DE ARAUJO DA ROSACPF

Reu

ELISEU LUIZ DOS SANTOS

LUAN LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELTON DIEGO STOLF· OAB SC 029238· CPF 029.***.***-71

Reu:

ELTON DIEGO STOLF· OAB SC 029238· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DE ARAUJO DA ROSACPF

Reu

ELISEU LUIZ DOS SANTOS

LUAN LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELTON DIEGO STOLF· OAB SC 029238· CPF 029.***.***-71

Reu:

ELTON DIEGO STOLF· OAB SC 029238· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE ZIGART PEREIRA· OAB SP 386652· CPF 045.***.***-09

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IDILIO LEANDRO POSTAL (AGRAVANTE)

Reu

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

JOAO PEDRO DE BARROS SAID· OAB SP 526990

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

HENRIQUE ZIGART PEREIRA· OAB SP 386652· CPF 045.***.***-09

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

JOAO PEDRO DE BARROS SAID· OAB SP 526990

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502768-63.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - IDILIO LEANDRO POSTAL - Vistos. Indefiro o pedido formulado pela Defesa. Não cabe a este Juízo a intimação para o pagamento e já houve a ajuizamento da execução da pena de multa, cabendo ao respectivo Juízo das Execuções Criminais a análise o pleito de extinção. Intime-se e ciência ao M.P. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), H... (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA BEATRIZ DA SILVA· OAB SP 485446· CPF 457.***.***-12

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 472597· CPF 461.***.***-45

Reu:

MARIA CAROLINA FONTANA· CPF 062.***.***-60

Reu:

ELIANA YUKIE BANDO· CPF 373.***.***-24

Outros

MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM· OAB SP 099725

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM· CPF 085.***.***-07

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 472597· CPF 461.***.***-45

Autor:

ANA BEATRIZ DA SILVA· OAB SP 485446· CPF 457.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 472597· CPF 461.***.***-45

Autor:

MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM· CPF 085.***.***-07

Autor:

ANA BEATRIZ DA SILVA· OAB SP 485446· CPF 457.***.***-12

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 472597· CPF 461.***.***-45

Autor:

ANA BEATRIZ DA SILVA· OAB SP 485446· CPF 457.***.***-12

Autor:

MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM· OAB SP 99725

Autor:

MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM· OAB SP 099725

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 472597· CPF 461.***.***-45

Reu:

ANA BEATRIZ DA SILVA· OAB SP 485446· CPF 457.***.***-12

Reu:

MARIA CAROLINA FONTANA· OAB PR 99725· CPF 062.***.***-60

Reu:

MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM· OAB SP 99725

Reu:

MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM· OAB SP 099725

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502991-86.2023.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS VENERANDO PEREIRA DA SILVA - Vistos. Trata-se de execução de pena de multa imposta ao sentenciado nos autos em epígrafe. O Ministério Público pugnou pela extinção da pena pecuniária, ao fundamento de ausência de interesse processual para o prosseguimento da cobrança, tendo em vista que o montante executado é... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALAN DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

STEFÂNIA DOMINGUES LAROCCA· OAB SP 483728· CPF 485.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

ALAN DE SOUZA DOS SANTOS

ALAN DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

STEFÂNIA DOMINGUES LAROCCA· OAB SP 483728· CPF 485.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE ZIGART PEREIRA· OAB SP 386652· CPF 045.***.***-09

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE LIMACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO LUÍS UBINHA· OAB SP 127833· CPF 114.***.***-52

Reu:

ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA· OAB SP 267597· CPF 296.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VITOR GIOPATO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA· OAB SP 434784· CPF 435.***.***-69

Último movimento: Protocolo Juntado (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR GIOPATO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA· OAB SP 434784· CPF 435.***.***-69

Último movimento: Recebidos os Autos do MP (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR GIOPATO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA· OAB SP 434784· CPF 435.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR GIOPATO DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA· OAB SP 434784· CPF 435.***.***-69

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR GIOPATO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA· OAB SP 434784· CPF 435.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR GIOPATO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA· OAB SP 434784· CPF 435.***.***-69

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