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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON LAURENTINO DE ARAUJOCPF

VICTOR DE FARIAS LIMACPF

SHEYNER YASBECK ASFORACPF

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVACPF

ADMILDO ALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Autor:

SHEYNER YASBECK ASFORA· OAB PB 11590· CPF 917.***.***-87

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

ADMILDO ALVES DA SILVA· OAB PB 9135· CPF 308.***.***-15

Autor:

ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA· OAB PB 25171· CPF 104.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; competência exclusiva) (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Outros

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· OAB MG 235863

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202067/MG (2025/0083303-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ALICE ALVES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080 MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE - MG235863 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BORBA ISERHARD

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· CPF 064.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE ALVES DOS REISCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Autor:

LUANA BORBA ISERHARD

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Outros

JOSE CANDIDO RIBEIRO NETO· OAB MG 963

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

LUANA BORBA ISERHARD

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA GONCALVES DA CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642

Reu:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267

Reu:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA GONCALVES DA CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

LUANA BORBA ISERHARD

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642

Reu:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Reu:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA GONCALVES DA CRUZ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518· CPF 102.***.***-10

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Autor:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267· CPF 012.***.***-50

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

Reu:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518· CPF 102.***.***-10

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Reu:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267· CPF 012.***.***-50

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA GONCALVES DA CRUZ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518· CPF 102.***.***-10

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Autor:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267· CPF 012.***.***-50

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

Reu:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518· CPF 102.***.***-10

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Reu:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267· CPF 012.***.***-50

Reu:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 3.429,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - MATHEUS HENRIQUE RABELO; MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - MATHEUS HENRIQUE RABELO; MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - J... (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE RABELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE RABELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

LUANA BORBA ISERHARD

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

MATHEUS HENRIQUE RABELOCPF

Reu

MATHEUS HENRIQUE RABELOCPF

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Autor:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

LUANA BORBA ISERHARD

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

LUANA BORBA ISERHARD

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDERSON FONSECA MACIELCPF

VICTOR ALEXANDRE MARTINS CERQUEIRACPF

Advogados

Reu:

HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA· OAB MG 142918· CPF 015.***.***-73

Outros

JOSE CANDIDO RIBEIRO NETO· OAB MG 963

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FONSECA MACIELCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR ALEXANDRE MARTINS CERQUEIRACPF

EDERSON FONSECA MACIELCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUANA BORBA ISERHARD

Reu:

HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA· OAB MG 142918

Reu:

LUANA BORBA ISERHARD

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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