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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 20.249,35

Autor

TELMA ANGELA MEIRELLESCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 14.944,80

Autor

RENATA ROSADO GRANITOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Reu

RENATA ROSADO GRANITO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 73.123,20

Autor

MARIA THEREZA DE BARROS COSTACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Autor:

LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND· OAB RJ 132758· CPF 086.***.***-17

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA DE MELO MAGALHAESCPF

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

MARCOS PAULO GALLO

JOSE FERNANDO PAQUY GALLO

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Autor:

JOZIA RODRIGUES VIDAL· OAB RJ 40881· CPF 080.***.***-53

Reu:

INSS· CPF 896.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS· OAB RJ 146127· CPF 015.***.***-94

Outros

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

GUILHERME BEDRAN RODRIGUES· OAB RJ 153852· CPF 101.***.***-57

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB RJ 224117· CPF 566.***.***-34

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Crédito ComplementarAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO TOMÁZIO DE SOUZACPF

Reu

RENATA DA SILVA MAURÍCIOS

Advogados

Autor:

RUY CARLOS KASTALSKI· OAB RJ 122442· CPF 263.***.***-15

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Autor:

THAMIRIS DA SILVEIRA BARBOSA CARDOSO· OAB RJ 228193

Reu:

RUY CARLOS KASTALSKI· OAB RJ 122442· CPF 263.***.***-15

Reu:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Reu:

THAMIRIS DA SILVEIRA BARBOSA CARDOSO· OAB RJ 228193

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 48.761,05

Autor

JOSE MARIA PINHEIRO MADRIAGACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE LUSTOSA DIACOVOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

PRESIDENTE DO TEREPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS

Advogados

Autor:

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 143890· CPF 983.***.***-82

Autor:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Autor:

LUZIA MARTHA ROSA CORREA· OAB RJ 109656· CPF 023.***.***-86

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Reu:

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 143890· CPF 983.***.***-82

Reu:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Reu:

LUZIA MARTHA ROSA CORREA· OAB RJ 109656· CPF 023.***.***-86

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

Reu:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE LUSTOSA DIACOVOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

PRESIDENTE DO TEREPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS

Advogados

Autor:

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 143890· CPF 983.***.***-82

Autor:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Autor:

LUZIA MARTHA ROSA CORREA· OAB RJ 109656· CPF 023.***.***-86

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Reu:

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 143890· CPF 983.***.***-82

Reu:

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Reu:

LUZIA MARTHA ROSA CORREA· OAB RJ 109656· CPF 023.***.***-86

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

Reu:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810654-19.2023.8.19.0061. IMPETRANTE: CRISTIANE LUSTOSA DIACOVO IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PRESIDENTE DO TEREPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Conforme o artigo 203, parágrafo 4° do CPC: Manifestem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. TERESÓPOLIS, 11 de agosto de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Com... (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MESSIAS CELIA DOS REISCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807568-06.2024.8.19.0061. AUTOR: MESSIAS CELIA DOS REIS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. À parte ré para que se manifeste sobre id. 264732988. TERESÓPOLIS, 29 de maio de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VIEIRA DA FONSECA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VIEIRA DA FONSECA

Reu

MARCELLE CARAMES DA COSTA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCPF

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Reu:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes 494-495 e 498 (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VIEIRA DA FONSECA

Reu

MARCELLE CARAMES DA COSTA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCPF

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Reu:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Confirmada (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO OLIVEIRA DE MOURACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - TERESOPOLIS

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA· OAB RJ 164746· CPF 116.***.***-73

Autor:

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROGERIO OLIVEIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA· OAB RJ 164746· CPF 116.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01 (06/06/2023)

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