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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 38.270,69

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

ELIANIA SOARES PONTESCPF

Reu

ELIANIA SOARES PONTESCPF

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANIA SOARES PONTESCPF

Reu

ELIANIA SOARES PONTESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANIA SOARES PONTESCPF

Reu

ELIANIA SOARES PONTESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0801519-77.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, no qual se sustenta a obrigatoriedade de observância do piso salarial naciona... (04/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALDINEIA NUNES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO· OAB RR 2312· CPF 022.***.***-93

Autor:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB RR 577· CPF 957.***.***-34

Reu:

MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA· OAB RR 2898· CPF 003.***.***-24

Reu:

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI· OAB RR 1707· CPF 009.***.***-40

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 23.321,33

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR VIEIRA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR VIEIRA NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR VIEIRA NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 45.000,09

Autor

IVANETE CARDOSO CESAR NOVAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Outros

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANETE CARDOSO CESAR NOVAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 35.694,58

Autor

ERISNEIDE SILVA PEREIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Outros

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISNEIDE SILVA PEREIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 37.934,64

Autor

ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Outros

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800145-26.2024.8.23.0047. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA. Representado(s) por RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB 4052/TO). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (22/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Autor:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 39.831,48

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DINALVA DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DINALVA DA SILVA SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DINALVA DA SILVA SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0800095-97.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, no qual se sustenta a obrigatoriedade de observância do piso salarial naciona... (22/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 39.831,53

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIANO SERRA COSTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO SERRA COSTA FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (26/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO SERRA COSTA FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0800155-70.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, no qual se sustenta a obrigatoriedade de observância do piso salarial naciona... (15/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 33.896,28

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZENILDA RIBEIRO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZENILDA RIBEIRO FREIRECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZENILDA RIBEIRO FREIRECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Autor:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0800085-53.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, no qual se sustenta a obrigatoriedade de observância do piso salarial naciona... (22/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 29.151,66

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KLENIDE BORGES SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (21/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KLENIDE BORGES SANTANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLENIDE BORGES SANTANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA· OAB RR 2527· CPF 048.***.***-92

Reu:

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA· OAB RR 839· CPF 014.***.***-66

Reu:

LETICIA BORITZA GAMA· OAB RR 2535· CPF 001.***.***-16

Reu:

EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO· OAB RR 1613· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0800265-69.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, no qual se sustenta a obrigatoriedade de observância do piso salarial nacional... (02/03/2026)

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