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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

KAIO ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO PERPETUO· OAB ES 28628· CPF 022.***.***-25

Reu:

BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO· OAB ES 21307· CPF 127.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO· OAB ES 21307· CPF 127.***.***-79

Autor:

PAULO EDUARDO PERPETUO· OAB ES 28628· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARTA MARIA FERROCPF

Advogados

Reu:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 14601· CPF 043.***.***-13

Reu:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARTA MARIA FERROCPF

Advogados

Reu:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 14601· CPF 043.***.***-13

Reu:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEYTON GUTYERRY OLIVEIRA REISCPF

KENENEDY STHEFANECO OLIVEIRA REIS

LEANDRO DE OLIVEIRACPF

EMIDIO SOUZA REIS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Autor:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 14601· CPF 043.***.***-13

Autor:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Autor:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Autor:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 14601· CPF 043.***.***-13

Autor:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Autor:

PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNÇÃO· OAB PI 17434· CPF 185.***.***-20

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 14601· CPF 043.***.***-13

Reu:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Reu:

PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNCAO· OAB PI 1743· CPF 185.***.***-20

Reu:

PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNÇÃO· OAB PI 17434· CPF 185.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001095-36.2017.8.10.0060. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉ: ANTONIA BERNARDETE DE SOUSA LIMA ADVOGADOS: BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL - PI15503, DANILSON DE SOUSA SANTOS - PI15065-A, LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA - PI14601 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTIMAÇÃO via DJEN FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos advogados BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL – OAB/PI 15.503, DANILSON DE SOUSA SANTOS – OAB/... (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIA BARROSO CAFE

ANTONIA BARROSSO CAFECPF

Advogados

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· CPF 043.***.***-13

Reu:

BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL· OAB PI 15503· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 265.815,24

Autor

ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

PLAMTA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GONCALVES SILVA· OAB PI 15486· CPF 605.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 265.815,24

Autor

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

PLAMTA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA. - MECNPJ

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVACPF

ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA GONCALVES SILVA· OAB PI 15486· CPF 605.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 274.166,12

Autor

MAURO SERGIO ALVES DA SILVA JUNIORCPF

ADRIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVACPF

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

DEISON COSTA SOUSACPF

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA LEITE· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 12.092,11

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (10/12/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 12.092,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Cooperativa de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 12.092,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· CPF 006.***.***-00

Autor:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· CPF 043.***.***-13

Reu:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· CPF 043.***.***-13

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/04/2026)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO· OAB PE 17907· CPF 832.***.***-53

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ALBUQUERQUE ADRIAO· OAB PE 39731· CPF 097.***.***-00

Autor:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Autor:

HENRIQUE NOBREGA GOES· OAB PE 48804· CPF 109.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 32176· CPF 009.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Reu:

HENRIQUE NOBREGA GOES· OAB PE 48804· CPF 109.***.***-40

Reu:

FERNANDA AMARANTE TORRES BANDEIRA COUTINHO· OAB PE 21063· CPF 023.***.***-10

Reu:

ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO· OAB PE 17907· CPF 832.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PRESIDENTE DUTRA/MACNPJ

RENATO JOSE DO NASCIMENTO

VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA

Reu

ANA ALICE BARBOSA ROSENDOCPF

MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUECPF

P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.CNPJ

SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO· OAB PE 37228· CPF 051.***.***-83

Autor:

ANA PAULA GONCALVES SILVA· OAB PI 15486· CPF 605.***.***-98

Autor:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 14601· CPF 043.***.***-13

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ALBUQUERQUE ADRIAO· OAB PE 39731· CPF 097.***.***-00

Autor:

ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO· OAB PE 17907· CPF 832.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO· OAB PE 37228· CPF 051.***.***-83

Reu:

ANA PAULA GONCALVES SILVA· OAB PI 15486· CPF 605.***.***-98

Reu:

LUANA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 14601· CPF 043.***.***-13

Reu:

GUILHERME RIBEIRO ALBUQUERQUE ADRIAO· OAB PE 39731· CPF 097.***.***-00

Reu:

ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO· OAB PE 17907· CPF 832.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RENATO JOSE DO NASCIMENTO (14/04/2026)

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