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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 1.684,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MOSSORO DEFENSORIA (POLO PASSIVO): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELADO: EMPACOTADORA ARAUJO LTDA Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0119838-87.2014.8.20.0106 Trata-se de Apelação Cível nº 0119838-87.2... (11/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.684,65

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

OTICA LUANA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - MECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 31.457,55

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

OTICA LUANA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

R$ 66.535,05

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LARISSA E LUANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Outros

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO· OAB PR 16873· CPF 745.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2024)

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