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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTINA LOPES GUIMARAES em 09/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ALBERTINA LOPES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

LAIS OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DIRETOR

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Autor:

IARA ANDRADE CAVALCANTI· OAB BA 30319· CPF 024.***.***-47

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS OLIVEIRA RODRIGUES em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT BARRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAMIRES MARQUES SANTANACPF

Advogados

Reu:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de TAMIRES MARQUES SANTANA em 30/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

DT BARRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DERALDINA PEREIRA DA SILVACPF

JOAO VITOR RIBEIRO CALDEIRACPF

NENIVALDO PEREIRA SERRANO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Reu:

MATHEUS ENRIQUE SOUZA BARBOSA· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAELMA DE SOUZA SANTOS em 04/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAELMA DE SOUZA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAELMA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Publicado Ementa em 02/05/2023. (04/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Reu:

STEBANY VAN BASTEN BARAUNA NERIS· OAB BA 77674· CPF 043.***.***-54

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO- DATIVO· OAB BA 64029· CPF 042.***.***-00

Reu:

LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 41210· CPF 187.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MIRANDA em 15/08/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADRIEL DOS REIS LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB BA 43553· CPF 983.***.***-00

Autor:

LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 41210· CPF 187.***.***-90

Autor:

JAMILE DA SILVA CAMILO· OAB BA 68820· CPF 056.***.***-19

Autor:

MATHEUS ENRIQUE SOUZA BARBOSA· CPF 065.***.***-77

Autor:

MARIO SODRE· OAB BA 63037· CPF 374.***.***-34

Reu:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 50.542,00

Autor

RITA MARIA DE SOUZACPF

Reu

JOCIENE DIAS DO AMARANTE

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO- DATIVO· OAB BA 64029· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DE SOUZA em 11/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDERSON SILVA SANTOS

ANDERSON SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MONIQUE INGRID DA SILVA SOUZA· OAB BA 82236· CPF 048.***.***-10

Reu:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ELISETE BARBOSA SANTOS

Reu

DAPSON SILVA PALHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES RODRIGUES· OAB BA 44052· CPF 035.***.***-94

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB BA 43553· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/05/2026)

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