Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

CARLOS ALBERTO AUGUSTOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVA· OAB SP 395005· CPF 351.***.***-95

Reu:

RAFAEL GOMES DE ARAUJO· OAB SP 378287· CPF 413.***.***-98

Reu:

MARIANA SOUZA RAMALHO· OAB SP 381072· CPF 376.***.***-76

Outros

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

CARLOS ALBERTO AUGUSTOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVA· OAB SP 395005· CPF 351.***.***-95

Reu:

RAFAEL GOMES DE ARAUJO· OAB SP 378287· CPF 413.***.***-98

Reu:

MARIANA SOUZA RAMALHO· OAB SP 381072· CPF 376.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 01/09/2025. (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ALBERTO AUGUSTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003562562021403618120250401111735 (01/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS MANOEL JUSTINOCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 335383· CPF 336.***.***-57

Reu:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· OAB SP 207333· CPF 293.***.***-31

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001535-31.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Jonas Manoel Justino - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se estes autos, observando-se as anotações determinadas no Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335383/SP), LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE (OAB 405472/SP) (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022 (31/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GONCALVES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Expedição de Ofício nº 073472/2022-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (05/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL LUCIANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DE ARAUJO· OAB SP 378287· CPF 413.***.***-98

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Autor:

MARIANA DOS SANTOS CYRINO· OAB SP 500947· CPF 473.***.***-81

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 80.158,56

Autor

MARCEL LUCIANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL LUCIANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL LUCIANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 27.157,76

Autor

ADRIANO CARPINO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Autor:

MARIANA DOS SANTOS CYRINO· OAB SP 500947· CPF 473.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO MESQUITA GALVAO BUENO

Reu

DELEGADO SECCIONAL DE POLICIA DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE GUARULHOS

Outros

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· OAB SP 250035· CPF 283.***.***-22

CARLA PITTELLI PASCHOAL· OAB SP 227857· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

GUSTAVO MESQUITA GALVAO BUENO

Advogados

Autor:

CARLA PITTELLI PASCHOAL· OAB SP 227857· CPF 081.***.***-77

Reu:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· OAB SP 250035· CPF 283.***.***-22

Reu:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

RUY PRADO MARCONDESCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

TIEME CAROLINE ADRIANO· OAB SP 443765· CPF 428.***.***-16

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Reu:

MARIANA ERJAUTZ BORGES LAUAR LARA· OAB SP 303292· CPF 305.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wagner Roberto Borges; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Advogada: Tieme Caroline Adriano (OAB: 443765/SP); Apelante: Ruy Prado Marcondes; Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP); Advogado: Lucas Alexandre Cardoso Silvestre (OAB: 405472/SP); Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual opo... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

RUY PRADO MARCONDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Autor:

TIEME CAROLINE ADRIANO· OAB SP 443765· CPF 428.***.***-16

Autor:

ELAINE APARECIDA DE SOUSA· OAB SP 387554· CPF 315.***.***-73

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY PRADO MARCONDESCPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY PRADO MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY PRADO MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER ROBERTO BORGESCPF

RUY PRADO MARCONDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Autor:

TIEME CAROLINE ADRIANO· OAB SP 443765· CPF 428.***.***-16

Autor:

ELAINE APARECIDA DE SOUSA· OAB SP 387554· CPF 315.***.***-73

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 6.490,86

Autor

VICTOR LUCIAN DANTAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Autor:

LARISSA MARIM CUSTODIO· CPF 400.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LUCIAN DANTAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARIM CUSTODIO· CPF 400.***.***-11

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 6.490,86

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VICTOR LUCIAN DANTAS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Expedição de certidão. (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 7.917,15

Autor

THIAGO LOPES REISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Autor:

RAFAEL GOMES DE ARAUJO· OAB SP 378287· CPF 413.***.***-98

Autor:

LARISSA MARIM CUSTODIO· CPF 400.***.***-11

Reu:

JEAN ALMEIDA DO VALE· OAB SP 394912· CPF 409.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

COSME DAMIãO ALVES VENTURA

Advogados

Reu:

LUÍS CARLOS GRALHO· OAB SP 187417· CPF 152.***.***-55

Reu:

CARLOS HENRIQUE GAZOLLA LEITE· OAB SP 172141· CPF 848.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA· OAB SP 395005· CPF 351.***.***-95

Reu:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Reu:

MARCELO KAJIURA PEREIRA· OAB SP 208897· CPF 261.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001633-81.2017.8.26.0606 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Cosme Damião Alves Ventura - Intime-se a Defesa para apresentação de memoriais, em 05 (cinco) dias. - ADV: KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/SP), EVANY ALVES DE MORAES (OAB 279545/SP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), JOSE DIRCEU DE PAULA (OAB 81406/SP), EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP), ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/S... (18/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal