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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE ARLINDO GARCIA PANTOJACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· CPF 028.***.***-73

Autor:

ANA ROSA GONCALVES MENDES· CPF 885.***.***-53

Autor:

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA· CPF 785.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARLINDO GARCIA PANTOJACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008946652017814001220250624163418 (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE ARLINDO GARCIA PANTOJACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA· CPF 785.***.***-91

Autor:

ANA ROSA GONCALVES MENDES· CPF 885.***.***-53

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· CPF 028.***.***-73

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 011505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 900,00

Autor

MARIA JOSINETE TAVARES BARROSCPF

NEWTON GABRIEL PINTO FERREIRACPF

Reu

ALDEMIRA VALENTE SERRAOCPF

JUAREZ BARROS SERRAO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE GAMA· OAB PA 21504· CPF 752.***.***-87

Autor:

LILIAN LIMA RIBEIRO· OAB PA 22488· CPF 581.***.***-72

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 900,00

Autor

ALDEMIRA VALENTE SERRAOCPF

JUAREZ BARROS SERRAO

Reu

MARIA JOSINETE TAVARES BARROSCPF

NEWTON GABRIEL PINTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

LILIAN LIMA RIBEIRO

Reu:

ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE GAMA· OAB PA 21504· CPF 752.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMETA

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Reu

ARILDO BATISTA DE SA

Advogados

Reu:

AILTON PANTOJA PIMENTEL· OAB PA 16427· CPF 747.***.***-15

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 35.156,00

Autor

MARIA DOMINGAS DE CARVALHO MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAIMUNDO SANTAREM DE SOUZACPF

Reu

ADILA MARIA DA SILVA ATAIDECPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARNEIRO MAIA· OAB PA 26904· CPF 013.***.***-05

Autor:

YASMIM COELHO PRESTES· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Outros

YASMIM COELHO PRESTES MAIA· OAB PA 32593

Último movimento: Decorrido prazo de ADILA MARIA DA SILVA ATAIDE em 13/10/2022 23:59. (17/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAFAEL RUSSI GOMES PANTOJACPF

Advogados

Reu:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Reu:

JAMILLY DAMIAO SFAIR DE SOUSA· OAB PA 31065· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DIRETOR DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMETA

MUNICIPIO DE CAMETA

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Reu:

EIKY WILLER DE MIRANDA CARVALHO· OAB PA 28398· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

DIRETOR DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMETA

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2064· CPF 006.***.***-06

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Reu:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCAS AMORIM RODRIGUES - PA30195-A, VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - PA11505-A, ODIVAL QUARESMA - PA2406 Nome: VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA BRASILIA 1320 BAIRRO CIDADE NOVA, NÃO INFORMADO, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 Advogado do(a) REQUERIDO: EIKY WILLER DE MIRANDA CARVALHO - PA28398 Advogado do(a) REQUERIDO: EIKY WILLER DE MIRANDA CARVALHO - PA28398 Nome: MUNICIPIO DE CAMETA Endereço: PREFEITURA DE CAMETA, Centro... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Autor:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2064· CPF 006.***.***-06

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

ODIVAL QUARESMA· OAB PA 2406· CPF 006.***.***-06

Reu:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.530,00

Autor

RANIRA VULCAO DE FREITASCPF

Reu

JESSICA CRUZ DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Autor:

MAURICIO LIMA BUENO· OAB PA 25044· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.530,00

Autor

RANIRA VULCAO DE FREITASCPF

Reu

JESSICA CRUZ DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LIMA BUENO· OAB PA 25044· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMETA

Reu

EDSON DE PINA MENDONCACPF

Advogados

Reu:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Reu:

MARTHA PANTOJA ASSUNCAO· OAB PA 17854· CPF 523.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE PINA MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMETA

Advogados

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Autor:

MARTHA PANTOJA ASSUNCAO· OAB PA 17854· CPF 523.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Autor:

LUCAS AMORIM RODRIGUES· OAB PA 30195· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/12/2024)

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