LUCAS ANTONIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERALDO VICENTE DA SILVA JUNIORCPF

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE VALMIR DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 51375· CPF 042.***.***-03

Reu:

THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO· OAB BA 41115· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES· OAB ES 28313· CPF 054.***.***-33

Reu:

ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES· OAB ES 28313· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS ANTONIO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES - ES28313-A CERTIDÃO Certifico que o julgamento dos presentes autos foi adiado para a Pauta de julgamento da Sessão VIRTUAL do dia 29 de junho a 03 de julho de 2026, em razão do pedido de retorno do Exmo. Des. Relator. Vitória-ES, 24 de junho de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cr... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES· OAB ES 28313· CPF 054.***.***-33

Reu:

ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES· OAB ES 28313· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS ANTONIO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES - ES28313-A CERTIDÃO Certifico que o julgamento dos presentes autos foi adiado para a Pauta de julgamento da Sessão VIRTUAL do dia 29 de junho a 03 de julho de 2026, em razão do pedido de retorno do Exmo. Des. Relator. Vitória-ES, 24 de junho de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cr... (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DARLEY DE CARVALHO BILIO· OAB GO 34742· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 106.075,61

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

Reu

LUCAS ANTôNIO DOS SANTOS

MIAU PET SHOP LTDA

Advogados

Autor:

ÂNGELO LOURENZO D'AMICO BEZERRA· OAB MS 22217· CPF 050.***.***-44

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Reu:

ÂNGELO LOURENZO D'AMICO BEZERRA· OAB MS 22217· CPF 050.***.***-44

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguardem-se os autos em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso interposto. Às providências. (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO SEVERINO DA SILVA

IREMAR ALVES MARINHO

JEFERSON LEANDRO DA SILVA ANDRADE

Reu

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIVAL ALMEIDA COSTA· OAB PB 22466· CPF 000.***.***-06

Autor:

ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES· OAB PB 11885· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELINO SEVERINO DA SILVA em 13/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FUNPRECAB-FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CABROBO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca das provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade, ou se desejam o julgamento antecipado do processo, sendo que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, vai, desde logo, indeferido. Cabrobó/PE, data da assinatura digital. Felippe Lothar Bren... (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota Fiscal ou FaturaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J. RAIMUNDO E CIA LTDA- ME

Reu

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EVERALDO DA ROCHA DOS SANTOS· OAB PR 88293· CPF 066.***.***-27

Reu:

EVERALDO DA ROCHA DOS SANTOS· OAB PR 88293· CPF 066.***.***-27

Último movimento: Definitivo (23/11/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPINIA FLORES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

FRANCISCO TEIXEIRA

ISMAEL FRANCISCO INCHAUSP TEIXEIRACPF

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ENZO GARCIA PAPPACENA· OAB RJ 92209· CPF 339.***.***-20

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Autor:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Autor:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ENZO GARCIA PAPPACENA· OAB RJ 92209· CPF 339.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA· OAB RJ 181201· CPF 130.***.***-20

Reu:

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA· OAB RO 7294

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA· OAB RJ 155666· CPF 108.***.***-30

Reu:

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014348-83.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALPINIA FLORES LTDA ADVOGADO(A): ENZO GARCIA PAPPACENA (OAB RJ092209) EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: FRANCISCO TEIXEIRA EXECUTADO: ISMAEL FRANCISCO INCHAUSP TEIXEIRA EXECUTADO: LUCAS ANTONIO DOS SANTOS EDITAL Nº 510018926597 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A Doutora ANDREA DAQUER BARSOTTI, Juíza Federal da 18ª Vara Federal do Rio de... (17/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

Reu

LUCAS ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO· OAB SP 233783· CPF 221.***.***-94

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA· OAB SP 178037· CPF 258.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO· OAB SP 233783· CPF 221.***.***-94

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA· OAB SP 178037· CPF 258.***.***-70

Último movimento: Petição (23/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO HERNANE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001958-20.2024.8.03.0002. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: FABIO HERNANE OLIVEIRA DA SILVA/Advogado(s) do reclamado: ADEMAR BATISTA BANDEIRA DECISÃO FABIO HERNANE OLIVEIRA DA SILVA atravessou petição (ID. 4160110), alegando que a defesa não foi intimada eletroni Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP -... (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO HERNANE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO HERNANE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FABIO HERNANE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001958-20.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABIO HERNANE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial, cumpra-se a parte dispositiva do acórdão (Id. 23949767). Oportunamente, arquive-se. Santana/AP, 11 de fevereiro de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de ca... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FABIO HERNANE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001958-20.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABIO HERNANE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial, cumpra-se a parte dispositiva do acórdão (Id. 23949767). Oportunamente, arquive-se. Santana/AP, 11 de fevereiro de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de ca... (23/06/2026)

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