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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 5.617,31

Autor

LUCAS BRUNO BALBINOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS BRUNO BALBINOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 007702· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.669.043,59

Autor

PATRICIA FEIL LEALCPF

LUCAS BRUNO BALBINOCPF

JAIME RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

GLAUDIA MARIA GOMES MARCONCPF

SERGIVAN SALES DE BRITOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES· OAB TO 810· CPF 159.***.***-34

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0031229-72.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031229-72.2024.8.27.2729/TO APELANTE: ALCIMAR ARAÚJO MILHOMEM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810) APELANTE: JOQUEBEDE CORADO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810) APELANTE: SERGIVAN SALES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES (OAB TO000810) APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ALVES (AUTOR)... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.669.043,59

Autor

ALCIMAR ARAUJO MILHOMEMCPF

JOQUEBEDE CORADO LOPESCPF

SERGIVAN SALES DE BRITOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ALVESCPF

GEOVANI CALDAS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES· OAB TO 810· CPF 159.***.***-34

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BALBINO ALVES

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BALBINO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Autor:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185· CPF 097.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS BALBINO ALVES

Advogados

Reu:

WELLINGTON FADUL BELGUES· OAB MG 204185· CPF 097.***.***-94

Reu:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de cpfd - comunicação de prisão em flagrante delito (27/04/2026)

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