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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO DA ROCHA VIDALCPF

Reu

EDISIO MUNIZ CALUMBYCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA· OAB RJ 199064· CPF 112.***.***-50

Autor:

ANA CRISTINA DE MORAIS· OAB MG 132827· CPF 043.***.***-76

Autor:

DANIEL OLIVEIRA BEHRMANN· OAB BA 56097· CPF 010.***.***-39

Reu:

TARCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 185551· CPF 130.***.***-47

Reu:

RUAN DOUGLAS DOS SANTOS FREITAS· OAB BA 73153· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA em 30/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHACPF

Reu

RUAN DOUGLAS DOS SANTOS FREITASCPF

TARCIO MAGNO FERREIRA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

RUAN DOUGLAS DOS SANTOS FREITAS· OAB BA 73153· CPF 031.***.***-30

Autor:

DANIEL OLIVEIRA BEHRMANN· OAB BA 56097· CPF 010.***.***-39

Autor:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA· OAB RJ 199064· CPF 112.***.***-50

Autor:

TARCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 185551· CPF 130.***.***-47

Autor:

ANA CRISTINA DE MORAIS· OAB MG 132827· CPF 043.***.***-76

Reu:

RUAN DOUGLAS DOS SANTOS FREITAS· OAB BA 73153· CPF 031.***.***-30

Reu:

DANIEL OLIVEIRA BEHRMANN· OAB BA 56097· CPF 010.***.***-39

Reu:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA· OAB RJ 199064· CPF 112.***.***-50

Reu:

TARCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 185551· CPF 130.***.***-47

Reu:

ANA CRISTINA DE MORAIS· OAB MG 132827· CPF 043.***.***-76

Último movimento: Publicação (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/1998

Distribuição

27/07/1998

Valor

R$ 100,00

Autor

MONICA MUNIZ CALUMBYCPF

Reu

ANTONIO CALUMBY

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

VINICIUS MATTOS SANTANA· OAB BA 45804· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSUELITO DE SOUSA BRITTO· OAB BA 13224· CPF 006.***.***-87

Reu:

TARCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 185551· CPF 130.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Daisy Do Nascimento Nunes Calumby Advogado: Agenor Pereira Nery Junior (OAB:BA13670) Terceiro Interessado: Haroldo Moretti Cardia Advogado: Ricardo Pacheco Almeida (OAB:BA14659) Advogado: Monica Guimaraes Luz (OAB:BA56348) Terceiro Interessado: Norah Pereira Carneiro Advogado: Ricardo Pacheco Almeida (OAB:BA14659) Advogado: Monica Guimaraes Luz (OAB:BA56348) Terceiro Interessado: Dalvo Pires Advogado: Joao Pimenta Machado (OAB:... (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

R$ 25.901,93

Autor

RICARDO PACHECO ALMEIDACPF

Reu

EDISIO MUNIZ CALUMBYCPF

Advogados

Autor:

AIRTON VALENTE JUNIOR· OAB BA 14650· CPF 891.***.***-78

Autor:

RICARDO PACHECO ALMEIDA· OAB BA 14659· CPF 577.***.***-10

Autor:

MANOEL GOMES MACHADO BISNETO· OAB BA 24946· CPF 463.***.***-20

Reu:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Reu:

ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE· OAB BA 25981· CPF 957.***.***-15

Reu:

MONICA GUIMARAES LUZ· OAB BA 56348· CPF 032.***.***-93

Reu:

TARCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 185551· CPF 130.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de EDISIO MUNIZ CALUMBY em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746275-25.2022.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS DIAS SILVA DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado. No mais, considerando que o E.TJDFT, no âmbito da Apelação Criminal n. 0746275-25.2022.8.07.0001, redimensionou a pena privativa de liberdade aplicada ao réu DOUGLAS DIAS SILVA, para 05 anos de reclusão mais pagamento de 500 dias-mu... (19/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DOUGLAS DIAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESSICA BARBARA LINHARES RODRIGUES

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

FERNANDO ANTONIO ZACARIASCPF

VITAL MENDESCPF

JOAQUIM NUNES LOUREIROCPF

+ 30 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Reu:

JOAO CARLOS VERLI· OAB MG 182396· CPF 764.***.***-34

Reu:

ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139950· CPF 059.***.***-71

Reu:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Reu:

LIDIANNA MESQUITA CAMPOLINA· OAB MG 109876· CPF 060.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 180222· CPF 119.***.***-71

LUCAS LAGE CHAVES· OAB MG 170640

FABIO JUNIO DOMINGOS· OAB MG 156184· CPF 057.***.***-20

GUSTAVO SORIA COELHO· OAB MG 120188· CPF 046.***.***-60

PALLOMA KIVIA DO CARMO E CARLOS· OAB MG 187935· CPF 118.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTOCPF

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCI FRANKLIN FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE DA CRUZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Último movimento: Remetidos os autos para (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIZZE GOMES BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 208319

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY FLORENCIO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MATEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERCI FRANKLIN FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AMINTAS DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA SUZAM ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE GOMES LAGE

RICARBENE ROBERTO FERREIRA

PATRIZZE GOMES BUENO

CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO

MEIRE DA CRUZ MACHADO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA· OAB MG 180312

Autor:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ TOFANELLI

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB MG 93902

Autor:

LIDIANNA MESQUITA CAMPOLINA· OAB MG 109876

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRIZZE GOMES BUENO (AGRAVANTE)

2. PAULO HENRIQUE MATEUS (AGRAVANTE)

3. CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO (AGRAVANTE)

4. CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO (AGRAVANTE)

5. RODRIGO GONCALVES FERNANDES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3087856/MG (2025/0359959-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: PATRIZZE GOMES BUENO ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE MATEUS ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA - MG103289 AGRAVANTE: CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO - MG093902 AGRAVANTE: RODRIGO GONCALVES FE... (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRIZZE GOMES BUENO (AGRAVANTE)

2. PAULO HENRIQUE MATEUS (AGRAVANTE)

3. CLAUDIO MIRANDA PEIXOTO (AGRAVANTE)

4. CRISTIANO VASCONCELOS ARAUJO (AGRAVANTE)

5. RODRIGO GONCALVES FERNANDES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Autor:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO· OAB MG 93902· CPF 036.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA· OAB MG 103289· CPF 993.***.***-04

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO· OAB MG 207692· CPF 035.***.***-27

Reu:

TALYTA APARECIDA LOURENCO· OAB MG 111348· CPF 013.***.***-14

Reu:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRACPF

Outros

LUCAS LAGE CHAVES· OAB MG 170640

DEIVISON LAGE DOS SANTOS· OAB MG 197107· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (16/04/2026)

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