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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PAX DOMINI VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CARVALHO MANGETH· OAB RJ 91668· CPF 013.***.***-40

Autor:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· OAB RJ 130591· CPF 055.***.***-29

Reu:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Reu:

JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR· OAB ES 14002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.709,20

Autor

LEANDRO SIMOESCPF

Reu

GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Autor:

AMANDA FERREIRA ROCHA· OAB ES 36591· CPF 170.***.***-51

Autor:

ANDRE LOUREIRO GARDI SILVA· OAB ES 21389· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 8.280,00

Autor

VIVIANI NOGUEIRACPF

Reu

ATW FRANCHISING E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DA SILVA SANTOS SPAGNOL· OAB ES 19388· CPF 057.***.***-35

Reu:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Reu:

ANDRE LOUREIRO GARDI SILVA· OAB ES 21389· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIOCPF

Reu

ATW FRANCHISING E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 083.***.***-27

Autor:

ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO· CPF 051.***.***-63

Reu:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 47.585,13

Autor

ANDRE LOUREIRO GARDI SILVACPF

LUCAS CARDOSO MAIACPF

Reu

JULIANA REIS LEMOS DOS SANTOSCPF

MARIA ROSA DOS REIS LEMOS DOS SANTOSCPF

BENEDITO RICARDO LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Autor:

ANDRE LOUREIRO GARDI SILVA· OAB ES 21389· CPF 101.***.***-77

Reu:

PEDRO MIGUEL· OAB SP 120066· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 31.343,72

Autor

MAIKON TEIXEIRA MEIRELESCPF

ANNA CAROLLINNE RESNAUER MEIRELESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 31.343,72

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

MAIKON TEIXEIRA MEIRELESCPF

ANNA CAROLLINNE RESNAUER MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (29/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WINDSOR VIEIRA DA SILVA APELADO: VALDEMIR SILVA GUIMARAES e outros RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. IND... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

WINDSOR VIEIRA DA SILVACPF

Reu

VALDEMIR SILVA GUIMARAESCPF

ATW FRANCHISING E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOMINGUES PELLOSO· OAB SP 318395· CPF 369.***.***-54

Reu:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 19.000,00

Autor

RENATO MARTINS GONCALVESCPF

Reu

TXM VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE MORAES· OAB GO 41255· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

TXM VITORIA LTDACNPJ

Reu

RENATO MARTINS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 197.295,85

Autor

ATW FRANCHISING E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SANTOS SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Reu:

KARISON ALMEIDA PIMENTEL· OAB ES 23462· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 152.648,39

Autor

CONSTRUTORA MACIEL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

GRUPO HGOBRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (06/05/2026)

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