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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 47.905,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 130.966,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 31.924,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 31.924,62

Autor

OTAVIO AUGUSTO DA SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ALHO LUCAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PAULO DA SILVA· OAB PE 34101· CPF 887.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATA ALVES DA SILVA· OAB PE 33498· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 (11/04/2026)

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