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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 271.509,89

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVICOS MEDICOS DE DIAGNOSTICO MONTENEGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Autor:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI· CPF 006.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DO NASCIMENTO· OAB RS 093666· CPF 018.***.***-80

Reu:

FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA· OAB RS 056854· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 271.509,89

Autor

SERVICOS MEDICOS DE DIAGNOSTICO MONTENEGRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DO NASCIMENTO· OAB RS 093666· CPF 018.***.***-80

Autor:

FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA· OAB RS 056854· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 271.509,89

Autor

SERVICOS MEDICOS DE DIAGNOSTICO MONTENEGRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DO NASCIMENTO· OAB RS 093666· CPF 018.***.***-80

Autor:

FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA· OAB RS 056854· CPF 809.***.***-72

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 2.740.698,97

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 2.740.698,97

Autor

AUREA MARIA MOLLERCPF

ERNI DE QUADROSCPF

GILBERTO GERHARDTCPF

GLEDIR BERNARDOCPF

JACI DA ROSACPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

Autor:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Autor:

LUCAS DO NASCIMENTO· CPF 018.***.***-80

Autor:

ALINE DANTAS MÜLLER NETO· OAB RS 065793· CPF 954.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (16/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 76.200,00

Autor

GIOVANNA HAAG PEREIRACPF

SIMONE HAAG PEREIRACPF

JUCEMAR DA SILVA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA ANDREOLI SILVA· OAB RS 068042· CPF 003.***.***-20

Reu:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

Reu:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCAS DO NASCIMENTO· CPF 018.***.***-80

Reu:

ALINE DANTAS MÜLLER NETO· OAB RS 065793· CPF 954.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 76.200,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Reu

GIOVANNA HAAG PEREIRACPF

JUCEMAR DA SILVA PEREIRACPF

SIMONE HAAG PEREIRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245566741 (Custas Finais ou Complementares) (31/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARISA BEATRIZ CAPELETTI DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARILINES GONCALVES CAPELETTI· CPF 987.***.***-53

Reu:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

Reu:

LUCAS DO NASCIMENTO· CPF 018.***.***-80

Reu:

ALINE DANTAS MÜLLER NETO· OAB RS 065793· CPF 954.***.***-20

Reu:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Outros

MARILINES GONCALVES CAPELETTI· OAB RS 078542

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 188.034,56

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOMBACHCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANI SAALFELD· OAB RS 057566· CPF 683.***.***-15

Reu:

CAROLINA LAMPERT· OAB RS 076782· CPF 004.***.***-89

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

TAILAN TOMIELLO COSTA· CPF 029.***.***-48

Reu:

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA· CPF 079.***.***-60

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 188.034,56

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOMBACHCPF

Advogados

Autor:

TAILAN TOMIELLO COSTA· CPF 029.***.***-48

Autor:

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA· CPF 079.***.***-60

Autor:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANI SAALFELD· OAB RS 057566· CPF 683.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 6.725,79

Autor

ALINE DOS SANTOS FALEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL TOMASI DE MELO· OAB RS 071885· CPF 704.***.***-72

Autor:

ISADORA CUNHA DE SOUZA· OAB RS 109497· CPF 031.***.***-18

Autor:

GABRIELA PIARDI DOS SANTOS· CPF 944.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

Reu:

ALINE DANTAS MÜLLER NETO· OAB RS 065793· CPF 954.***.***-20

Reu:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCAS DO NASCIMENTO· CPF 018.***.***-80

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 247.754,12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 247.754,12

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA UEBELACKERCPF

Advogados

Autor:

HELOISA PEREIRA RODRIGUES· CPF 015.***.***-23

Autor:

TAILAN TOMIELLO COSTA· CPF 029.***.***-48

Autor:

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA· CPF 079.***.***-60

Autor:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI GALLEGO DIAS· OAB RS 110148· CPF 368.***.***-53

Reu:

OTAVIO HEUSNER MENDES DA SILVA· OAB RS 122253· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

FILIPE EMANUEL DE BORBA VICARICPF

Reu

UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE AMARAL PIRES· OAB RS 079956· CPF 811.***.***-34

Reu:

TANIA REGINA GERMANN· OAB RS 023603· CPF 438.***.***-15

Reu:

FABIOLA DE OLIVEIRA BRUM· OAB RS 101853· CPF 012.***.***-04

Reu:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

Reu:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCAS DO NASCIMENTO· CPF 018.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 52034847020258217000/TJRS referente ao evento 3 (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

FILIPE EMANUEL DE BORBA VICARICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE AMARAL PIRES· OAB RS 079956· CPF 811.***.***-34

Reu:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

Reu:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (03/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 4.348,01

Autor

ROBERTA MOURA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL TOMASI DE MELO· OAB RS 071885· CPF 704.***.***-72

Autor:

ISADORA CUNHA DE SOUZA· OAB RS 109497· CPF 031.***.***-18

Autor:

GABRIELA PIARDI DOS SANTOS· CPF 944.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

Reu:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Reu:

ALINE DANTAS MÜLLER NETO· OAB RS 065793· CPF 954.***.***-20

Reu:

LUCAS DO NASCIMENTO· CPF 018.***.***-80

Reu:

ADRIANO SBARDELOTTO· CPF 034.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45 (12/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 6.626,59

Autor

JOSEANE KARINE DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEMCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA CUNHA DE SOUZA· OAB RS 109497· CPF 031.***.***-18

Autor:

GABRIELA PIARDI DOS SANTOS· CPF 944.***.***-00

Autor:

RACHEL TOMASI DE MELO· OAB RS 071885· CPF 704.***.***-72

Reu:

TAILAN TOMIELLO COSTA· CPF 029.***.***-48

Reu:

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA· CPF 079.***.***-60

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116 (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE KARINE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEM

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogados

Autor:

ISADORA CUNHA DE SOUZA· OAB RS 109497· CPF 031.***.***-18

Autor:

RACHEL TOMASI DE MELO· OAB RS 071885· CPF 704.***.***-72

Autor:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA CUNHA DE SOUZA· OAB RS 109497· CPF 031.***.***-18

Reu:

RACHEL TOMASI DE MELO· OAB RS 071885· CPF 704.***.***-72

Reu:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE KARINE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - IPASEM

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogados

Autor:

ISADORA CUNHA DE SOUZA· OAB RS 109497· CPF 031.***.***-18

Autor:

RACHEL TOMASI DE MELO· OAB RS 071885· CPF 704.***.***-72

Autor:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Autor:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA CUNHA DE SOUZA· OAB RS 109497· CPF 031.***.***-18

Reu:

RACHEL TOMASI DE MELO· OAB RS 071885· CPF 704.***.***-72

Reu:

TIAGO ROBERTO DE QUADROS· OAB RS 089026· CPF 988.***.***-68

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

EDUARDO PEREIRA WILKE· OAB RS 053248· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018083-57.2023.8.21.0019/RS RECORRENTE: JOSEANE KARINE DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ISADORA CUNHA DE SOUZA (OAB RS109497) ADVOGADO(A): GABRIELA PIARDI DOS SANTOS (OAB RS049678) ADVOGADO(A): RACHEL TOMASI DE MELO (OAB RS071885) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A questão em discussão nos autos é objeto do RE n. 1.455.643/SC (Tema n. 1274 do STF), no qual foi proferida decisão reconhecendo a repercussão geral da matéria. Por e... (01/07/2025)

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