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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Reu

DIEGO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCAS DUARTE FERNANDES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA ALVES NASCIMENTO· OAB MG 205997

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Reu:

FABIOLA CELESTE DE ARAUJO FERREIRA XAVIER· OAB MG 104367

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CPF

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

DIEGO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCAS DUARTE FERNANDES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Autor:

NATALIA ALVES NASCIMENTO· OAB MG 205997

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730

Reu:

FABIOLA CELESTE DE ARAUJO FERREIRA XAVIER· OAB MG 104367

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SONIA CANDIDO CALISTOCPF

LUCAS DUARTECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS DUARTECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS DUARTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS DUARTE

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS DUARTE

Último movimento: Documento (06/05/2024)

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