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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

SANDRA JORGECPF

AMANDA POLIN JORGECPF

FELIPE POLIN JORGECPF

CAIO HENRIQUE DE SOUZA JORGECPF

Reu

DOVONE GIARETTACPF

Advogados

Autor:

SAMANTA RENATA DA SILVA· OAB SP 256139· CPF 065.***.***-11

Autor:

EMILLY GABRIÉLY SOUZA· OAB SP 493579· CPF 442.***.***-60

Reu:

MANSUR JORGE SAID FILHO· OAB SP 175039· CPF 213.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS GUILHERME SCHNOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

JAIR JALORETO JÚNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Reu:

JAIR JALORETO JÚNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WELLINGTON BORGES SILVA

PAULO CESAR PIRES DA SILVA

VALERIANO SOARES MOTA NETO

DANILO ALVES MARTINS

AGNALDO BORGES DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

ZEIDER PEREIRA DE ASSIS FILHO· OAB GO 107397

Reu:

JANDER OLIVEIRA DE SOUZA· OAB GO 39659

Reu:

GEAN KARLOS OLIVEIRA SILVA

Reu:

EUSÉBIO FERREIRA FREITAS· OAB GO 14665

Outros

RAFAEL LUCAS POLES· OAB GO 291423

TATIANA CRISCUOLO VIANNA· OAB GO 235696

NATHALIA GEOVANA OLIVEIRA GOMES· OAB GO 46524

MARIA EUNICE DE SOUSA· OAB GO 15568

BRUNA MENDES ROSA· OAB GO 40344· CPF 005.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido Prazo (19/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERCLEITON DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

NATHALIA GEOVANA OLIVEIRA GOMES· OAB GO 46524

Reu:

ALVARO PEREIRA DA COSTA· OAB GO 35714

Reu:

JANDER OLIVEIRA DE SOUZA· OAB GO 39659

Reu:

GILSON HENRIQUE FERREIRA· OAB GO 33586

Reu:

BRUNA MENDES ROSA· OAB GO 40344· CPF 005.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

TATIANA CRISCUOLO VIANNA· OAB SP 235696· CPF 283.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (19/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (04/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· CPF 339.***.***-07

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· CPF 135.***.***-02

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Reu

JAIR JALORETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Reu

JAIR JALORETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALEX GEORGES OBEIDCPF

MARCELO GELHORENCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da PAUTA DA 40ª SESSÃO VIRTUAL 15/12/2025 a 22/12/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de Dezembro de 2025. (05/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO GRANDOCPF

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Reu

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA· OAB RS 95971· CPF 000.***.***-40

Autor:

ISADORA HANAUER· OAB RS 118683· CPF 016.***.***-16

Autor:

CARLOS EDUARDO SCHEID· OAB RS 55419· CPF 942.***.***-06

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

ROBERTA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA· OAB RS 95971· CPF 000.***.***-40

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

ISADORA HANAUER· OAB RS 118683· CPF 016.***.***-16

Autor:

KARINA YAMAGUTI SOUZA· OAB SP 362256· CPF 325.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME SCHNORCPF

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

ROBERTA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA· OAB RS 95971· CPF 000.***.***-40

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Autor:

ISADORA HANAUER· OAB RS 118683· CPF 016.***.***-16

Autor:

KARINA YAMAGUTI SOUZA· OAB SP 362256· CPF 325.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AUGUSTO GRANDO, LUIS GUILHERME SCHNOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39494078. João Pessoa, 23 de janeiro de 2026. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0808128-24.2022.8.15.2002 (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

BRUNO MILHOMENS ROCHACPF

MARCOS VINICIUS FONSECA TAVARESCPF

LUCAS DA CONCEICAO FERREIRA LIMACPF

SAMIR DAVID ABDALLA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANILO BEZERRA DE CASTRO· CPF 028.***.***-01

Reu:

ELISANDRA DUARTE CARDOSO· OAB SP 377229· CPF 962.***.***-00

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Reu:

TATIANA CRISCUOLO VIANNA· OAB SP 235696· CPF 283.***.***-42

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUGUSTO GRANDOCPF

LUIS GUILHERME SCHNOR

Advogados

Reu:

PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS· OAB SP 324640· CPF 230.***.***-39

Reu:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

TATIANA CRISCUOLO VIANNA· OAB SP 235696· CPF 283.***.***-42

Reu:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Reu:

ELISANDRA DUARTE CARDOSO· OAB SP 377229· CPF 962.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MACHLINECPF

Advogados

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Autor:

RAFAEL LUCAS POLES· OAB SP 291423· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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