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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 1.884,55

Autor

LUCAS GOULART HOLANDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Outros

LEONARDO FRANCELINO BASTOS· OAB CE 44852· CPF 068.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 176650102 (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.884,55

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

LUCAS GOULART HOLANDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 38.749,25

Autor

JOAO EUDES FELIX MOREIRA FILHOCPF

LUCAS GOULART HOLANDACPF

DAVID DE SOUSA TAVARESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

PEDRO ITALO PAIVA MARANHAO· OAB CE 48434· CPF 072.***.***-22

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 651.540,23

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCAS GOULART HOLANDACNPJ

LUCAS GOULART HOLANDACPF

ANTONIO SILVA HOLANDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185310815 (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.790,01

Autor

JANE LETICIA NUNESCPF

POLIANE NUNESCPF

Reu

LUCAS GOULARTCPF

DENILTON PAULO CORREIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORDEIRO· OAB SP 275226· CPF 219.***.***-77

Autor:

VALMIR VANDO VENANCIO· OAB SP 325000· CPF 262.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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