Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA ELIASCPF

Reu

ALEX SANDRO

PENHA LEMOS

Outros

VINICIUS DORNELAS CAMARA· OAB RJ 208947· CPF 108.***.***-01

EDUARDO RODRIGUES DE BARROS· OAB RJ 218815· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ALEZ SANDRO PALOMA

CRISTIANO DE OLIVEIRA ELIAS

ALEX SANDRO

ALEX SANDRO PALOMA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2005

Distribuição

01/03/2005

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE SERTORIO COELHO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Reu:

ELZIMAR LUIZ LUCAS· CPF 189.***.***-49

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 008653· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198854/ES (2025/0057960-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: JOSE SERTORIO COELHO FRANCO ADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCAS - ES008653 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERTORIO COELHO FRANCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 008653· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE SERTORIO COELHO FRANCO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0001336-06.2005.4.02.5001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2010/0115200-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0057960-8. (20/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 156.580,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA, ADRIAN BONFA DRAGO, CAROLINE ALTOE DUARTE APELADO: ADRIAN BONFA DRAGO, CAROLINE ALTOE DUARTE, PACIFICO CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875-A, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722-A, VITOR DE PAULA FRANCA - ES13699-A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PR... (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 156.580,94

Autor

ADRIAN BONFA DRAGOCPF

CAROLINE ALTOE DUARTECPF

Reu

PACIFICO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 156.580,94

Autor

PACIFICO CONSTRUCOES LTDACNPJ

ADRIAN BONFA DRAGOCPF

CAROLINE ALTOE DUARTECPF

Reu

ADRIAN BONFA DRAGOCPF

CAROLINE ALTOE DUARTECPF

PACIFICO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Autor:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VITOR CRISTIAM MORAES DE DEUS

DONALSON ALVES GOMES JUNIORCPF

DONALSON ALVES GOMES JUNIOR

VITOR CRISTIAM MORAES DE DEUSCPF

CAIO LUCAS DOS SANTOS LEITECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

Reu:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 28418· CPF 073.***.***-76

Reu:

PAULO CESAR GOMES· OAB ES 9868· CPF 330.***.***-04

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR DE PABLO PEREIRA MENGAL GOMES· OAB ES 39913· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DONALSON ALVES GOMES JUNIOR, JOAO VICTOR OLIVEIRA FLORENCIO, SARAH DEODORO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 Advogados do(a) APELANTE: LUCIANO PENNA LUCAS - ES8653, MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - ES16291-A Advogados do(a) APELANTE: CESAR DE PABL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCE... (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONALSON ALVES GOMES JUNIORCPF

JOAO VICTOR OLIVEIRA FLORENCIOCPF

SARAH DEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GOMES· OAB ES 9868· CPF 330.***.***-04

Autor:

CESAR DE PABLO PEREIRA MENGAL GOMES· OAB ES 39913· CPF 128.***.***-66

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Autor:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 78.837,15

Autor

JAINNIRLEIA MARCELLINO GOMESCPF

Reu

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

VIACAO VERDES VALES LTDACNPJ

TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Reu:

ALDIR MANOEL DE ALMEIDA· OAB ES 4957· CPF 765.***.***-53

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZIRA LIPARIZI GONCALVES

Reu

RIOCOFFE IMP E EXP. LTDA

KATIA REGINA RIBEIRO COELHO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA CANDIDA· OAB ES 6737· CPF 698.***.***-04

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 496.407,55

Autor

LARICE ALVES FREIRE BRANDAOCPF

LUCAS ALVES FREIRE BRANDAOCPF

MARCOS ROGERIO BRANDAOCPF

Reu

TRANSPOLLY TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Autor:

ELZIMAR LUIZ LUCAS· OAB ES 8157· CPF 189.***.***-49

Reu:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Reu:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Reu:

MICHEL DINES· OAB ES 17547· CPF 092.***.***-50

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BRANDAO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 6.330,03

Autor

ALINE ZERBINICPF

Reu

VILA VELHA CARTORIO DO I OFICIO 1 ZONACNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHA

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTASCNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 9353· CPF 835.***.***-44

Reu:

ERIK JEAN BERALDO· OAB SP 194192· CPF 263.***.***-62

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINDY MEDICE TOSCANO

EDUARDO MEDICI TOSCANO

EDNA MARIA TOSCANO DE OLIVEIRA

SCHEILA TOSCANO DE SIQUEIRA

GENELHU ADVOGADOS

+ 7 outros

Reu

LENALDO DA SILVA AMARAL

JOSE INACIO DA SILVA AMARALCPF

ESPOLIO DE ARNALDO BARBOSA E SILVA

ARMANDO AMARAL SILVA

IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Autor:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

Reu:

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI· OAB ES 9068· CPF 043.***.***-51

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Reu:

ELZIMAR LUIZ LUCAS· OAB ES 8157· CPF 189.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal