LUCAS LINHARES DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS LINHARES DA SILVACPF

ADRIANA DE SOUZA CASTELLOCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Reu:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Reu:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Outros

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408

Último movimento: Juntada de Mandado (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LINHARES DA SILVACPF

Reu

ADRIANA DE SOUZA CASTELLOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Desentranhamento do Processo (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA CASTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460760/2024 (04/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA CASTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA CASTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA CASTELLO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA

Autor:

BRENO JORGE FELIX

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE SOUZA CASTELLOCPF

Reu

ADRIANA DE SOUZA CASTELLOCPF

Advogados

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Reu:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Reu:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE SOUZA CASTELLOCPF

Reu

ADRIANA DE SOUZA CASTELLOCPF

Advogados

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Autor:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Reu:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Reu:

BRENO JORGE FELIX· OAB MS 21511· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 961/962. (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL AMORIM MENINOCPF

LUCAS LINHARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LINHARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Prazo em Curso (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS LINHARES DA SILVACPF

GABRIEL AMORIM MENINOCPF

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 30.900,00

Autor

ALVARO SILVA LUCAS LINHARESCPF

Reu

ROMARIO ARAUJO DE SOUSACPF

Outros

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 30.900,00

Autor

ALVARO SILVA LUCAS LINHARESCPF

Reu

ROMARIO ARAUJO DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETOCPF

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

THAIS AGUIAR PARENTE GOMESCPF

GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHACPF

FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVESCPF

+ 5 outros

Outros

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

RENAN BENEVIDES FRANCO· OAB CE 23450· CPF 017.***.***-54

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 40592· CPF 057.***.***-75

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Corrigir situação do processo - julgado (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1192721/2025 - AgRg (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO EGITO RIBEIRO DA SILVACPF

MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETOCPF

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

NAYARA LIMA ALCANTARACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHACPF

FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVESCPF

JOSE ARTUR MELO AGUIARCPF

THAIS AGUIAR PARENTE GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Autor:

RENAN BENEVIDES FRANCO· OAB CE 23450· CPF 017.***.***-54

Autor:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 40592· CPF 057.***.***-75

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA

Reu:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO· OAB CE 10054· CPF 414.***.***-87

Reu:

SÂMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO· OAB CE 21820· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (19/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILEBALDO MELO AGUIAR (AGRAVANTE)

10. MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETO (CORRÉU)

3. THAIS AGUIAR PARENTE GOMES (CORRÉU)

4. GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHA (CORRÉU)

5. NAYARA LIMA ALCANTARA (CORRÉU)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 526748

Autor:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Autor:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

Autor:

SAMYRA MENEZES DE LIMA· OAB DF 86252

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 526748

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

Reu:

SAMYRA MENEZES DE LIMA· OAB DF 86252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3082329/CE (2025/0408898-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: WILEBALDO MELO AGUIAR ADVOGADOS: DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 RENATO SCIULLO FARIA - SP182602 LEANDRO RACA - SP407616 PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA - SP441655 MIGUEL KATZ ZAGURY FRAGELLI - SP469793 GUILHERME ANTONIO FERREIRA FERRAZ - SP508915 MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES - SP526748 SAMYRA MENEZES DE LIMA - DF086252 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILEBALDO MELO AGUIAR (AGRAVANTE)

10. MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETO (CORRÉU)

3. THAIS AGUIAR PARENTE GOMES (CORRÉU)

4. GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHA (CORRÉU)

5. NAYARA LIMA ALCANTARA (CORRÉU)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 526748

Autor:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Autor:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

Autor:

SAMYRA MENEZES DE LIMA· OAB DF 86252

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 526748

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

Reu:

SAMYRA MENEZES DE LIMA· OAB DF 86252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3082329/CE (2025/0408898-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: WILEBALDO MELO AGUIAR ADVOGADOS: DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 RENATO SCIULLO FARIA - SP182602 LEANDRO RACA - SP407616 PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA - SP441655 MIGUEL KATZ ZAGURY FRAGELLI - SP469793 GUILHERME ANTONIO FERREIRA FERRAZ - SP508915 MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES - SP526748 SAMYRA MENEZES DE LIMA - DF086252 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 640.964,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETOCPF

LUCAS E SALES LOCACAO DE VEICULOS LTDA

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

THAIS AGUIAR PARENTE GOMESCPF

GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB CE 8902· CPF 945.***.***-34

Reu:

KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 21622· CPF 997.***.***-20

Reu:

PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA· OAB CE 12989· CPF 377.***.***-49

Reu:

ANTONIO MELO MOURAO NETO· OAB CE 21242· CPF 872.***.***-15

Reu:

RENATO MELO AGUIAR· OAB CE 8614· CPF 263.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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