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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORIELDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286

Autor:

PIERRE DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCELO MARTINSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTOS BAILONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

STEFANIE DE MORAIS BARBOSA· OAB MG 184682

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

ALEX VIEIRA DA SILVACPF

RICARDO JUNIOR DOS SANTOSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

JORIELDO RIBEIRO DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286

Autor:

PIERRE DE LIMA

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE MARTINS (AGRAVANTE)

2. JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. DIONE KLEBER MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Autor:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Reu:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Reu:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE MARTINS (AGRAVANTE)

2. JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. DIONE KLEBER MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Autor:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Reu:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Reu:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 8.993,28

Autor

ELIZABETHY LOUZEIRA MARTINS BAILONACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 63724

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (08/06/2026)

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