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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARTINS DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 36.543,00

Autor

LUCAS MARTINS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB GO 65009

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Autos Conclusos (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EMERSON ALVES DOS SANTOS

EM APURACAO

Advogados

Reu:

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO· OAB GO 47186

Último movimento: Juntada de Documento (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292

Último movimento: Processo Arquivado (26/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDALCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS MARTINS DA SILVA

ANA CAROLINA DE PAIVA MARTINS

GABRIELA DE MIRANDA PERON

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTSCNPJ

LUIZ FERNANDO ROLLACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

GUSTAVO JARDIM DE MORAIS

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAIS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VANIA LOPES LISA· OAB MG 76501· CPF 029.***.***-28

Reu:

LETICIA BEZERRA PEIXOTO· OAB MG 151174

Reu:

GABRIELA JUNIA REZENDE SANTOS· OAB MG 136691

Reu:

FRANCINE NUNES ARANTES· OAB MG 139527

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO CALDEIRA BRANT CAMELO· OAB MG 49646

VICENTE DE PAULA LIMA· OAB MG 31389· CPF 140.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DJALMA BASTOS DE MORAISCPF

LUIZ FERNANDO ROLLACPF

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAISCPF

RODRIGO JARDIM DE MORAIS

ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS

Advogados

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Reu:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DJALMA BASTOS DE MORAISCPF

LUIZ FERNANDO ROLLACPF

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAISCPF

RODRIGO JARDIM DE MORAIS

ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS

Advogados

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Reu:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ FERNANDO ROLLA e outros Publicado despacho AG.BAIXAR. Vistos,etc. Considerando o trânsito em julgado (f.727),remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Adv - MARINA PIMENTA MADEIRA, SAMUEL VIANA MATTAR, LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO, VANIA LOPES LISA, CAROLINA BRAZ GOMES, FATIMA INACIO D... (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON LUIZ SUKATA

CLAUDIO DOS REIS DA SILVACPF

LUCAS MARTINS DA SILVACPF

ANDERSON LUIZ SAKATACPF

ISABELA CRISTINA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MOISES VASCONCELOS VIEIRA· OAB MG 176902· CPF 017.***.***-12

Reu:

LUAN EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA· CPF 119.***.***-50

Reu:

TERCIO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 168587· CPF 055.***.***-11

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

ALINE DE CASSIA BRITO EMIDIO· CPF 092.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE DE CASSIA BRITO EMIDIO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 11.677,38

Autor

ANNE CAROLINA BARBOZACPF

LUCAS MARTINS DA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON SANTANA MELLO· OAB RS 124908· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE CAROLINA BARBOZA

LUCAS MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALYSSON SANTANA MELLO· OAB RS 124908· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS MARTINS DA SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2023)

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