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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THAIS MOTA DA SILVA

Outros

MATHEUS ARCANJO RIZZO· OAB GO 51535· CPF 042.***.***-27

LEANDRO DE PAULA COSTA· OAB GO 49389· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Processo Arquivado (19/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 40.655,88

Autor

LETICIA DURAO RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 14477· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 378.921,85

Autor

WALKYMAR IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 14477· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 40.655,88

Autor

LEONARDO DURAO GUIMARAES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 14477· CPF 101.***.***-41

Reu:

FERNANDA PORTELLA DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB ES 40057· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DURAO GUIMARAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 14477· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: LEONARDO DURAO GUIMARAES RODRIGUES IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS PIMENTA JUDICE - ES14477 Advogado do(a) IMPETRADO: FERNANDA PORTELLA DE ALMEIDA AZEVEDO - ES40057 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos,... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WALKYMAR IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 14477· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 121.207,60

Autor

CLAUDIA ALVES DOS SANTOS COGOCPF

RODRIGO ALVES COGOCPF

LUIZ ROBERTO COGOCPF

EDNA ALVES DOS SANTOS COGOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 14477· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Apensado ao processo 5017600-67.2026.8.08.0024 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCO BORTOLUZZI FILHOCPF

TEREZA CRISTINA FAUSTINI BORTOLUZZICPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS FAUSTINI BORTOLUZZI

FRANCO BORTOLUZZICPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO· OAB ES 8038· CPF 997.***.***-68

Autor:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Autor:

BRUNO RICHA MENEGATTI· OAB ES 19794· CPF 124.***.***-12

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.540.000,00

Autor

MARIANGELA MACHADO

Reu

ISOLINA BARBIERI BAIAOCPF

EDMAR MENDES BAIAO

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Autor:

FABIO MACHADO GRILO· OAB ES 14100· CPF 101.***.***-54

Autor:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 14477· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 121.207,60

Autor

CLAUDIA ALVES DOS SANTOS COGOCPF

RODRIGO ALVES COGOCPF

LUIZ ROBERTO COGOCPF

EDNA ALVES DOS SANTOS COGOCPF

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 14477· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

R$ 3.900.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO

VICENTE SANTORIO FILHOCPF

JOAO MIGUEL FILHOCPF

GILSON GUIMARAES SOUZA

JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALVIMAR CARDOSO RAMOS· OAB MG 120179· CPF 017.***.***-76

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

LEILA DA PAIXAO DE BARROS· OAB ES 13778· CPF 005.***.***-01

Reu:

LUCAS PIMENTA JUDICE· OAB ES 14477· CPF 101.***.***-41

Reu:

JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO· OAB ES 15537· CPF 086.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de apresentação de quesitos (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON GUIMARAES SOUZACNPJ

VICENTE SANTORIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE SANTORIO FILHO em 05/08/2024 para recurso quanto à decisão de fls. 13 e-STJ. (05/08/2024)

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