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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 115.905,49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 77.512,83

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

CIARLA OLIVEIRA NOGUEIRACPF

ODILON ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

CIARLA OLIVEIRA NOGUEIRACPF

ODILON ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

CIARLA OLIVEIRA NOGUEIRACPF

ODILON ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

CIARLA OLIVEIRA NOGUEIRACPF

ODILON ALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ODILON ALVES NOGUEIRACPF

CIARLA OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 23.367,00

Autor

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

IDELMIRA FIRMINO DA SILVACPF

Outros

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167315260 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

19/10/2005

Valor

R$ 15.290,00

Autor

REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

FRANCISCO ANDRADE SOUSA FILHOCPF

Outros

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Juntada de outros documentos (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 59.340,00

Autor

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

HORLANDO DE SOUSA CARTACHOCPF

Outros

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES· OAB CE 10952· CPF 544.***.***-04

RODRIGO SANCHES DE PAIVA· OAB SP 220343

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 169610667 (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 504.727,27

Reu

SANDRA MARIA TAVARES BORGES SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EVERALDO NASCIMENTO CUNHA· OAB PA 32377· CPF 619.***.***-87

Outros

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 6.502,41

Reu

DANIELE OLIVEIRA DA LUZ BORGESCPF

Outros

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 859.452,78

Autor

CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO EMPAVI LTDACNPJ

Reu

GALVAO BELFORT CONSTRUCOES LTDA EPPCNPJ

PAULO HENRIQUE GALVAO DE OLIVEIRA - CONSTRUCOES LTDA EPPCPF

ANTONIO MAURO BELFORTJUNIORCPF

Outros

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 14.804,09

Autor

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDACNPJ

Reu

BENITEZ MORENO CAVASSANI RAMOSCPF

Outros

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 162.448,33

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RUBENS BATISTA JUNIORCPF

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB SP 400605

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 17.739,56

Autor

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDACNPJ

Reu

GV MARMORARIA LTDACNPJ

VILSON NUNES DE AMORIMCPF

Outros

MARCELO MIGLIO· OAB SP 315372· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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