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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 63.191,86

Autor

TANIA MARIA MORANDI SILVACPF

ROSEMARI MORANDI BALBINOTCPF

CASTELAR MORANDICPF

LUCIOLA FIALHO MORANDICPF

THIAGO FIALHO MORANDICPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

SEZEFREDO JOSE GUTERRES LOPES· OAB RS 100507· CPF 280.***.***-87

JOAO ANTONIO MERTEN PEIXOTO· OAB RS 025943· CPF 466.***.***-49

ANA PAULA OLIVEIRA LOPES DE LIMA· OAB RS 080919· CPF 007.***.***-14

MARCOS BRUNATO RODRIGUES· OAB SC 035007· CPF 074.***.***-28

TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS· OAB SC 033987· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CASTELAR MORANDI (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS (OAB SC033987) ADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES (OAB SC035007) ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA LOPES DE LIMA (OAB RS080919) ADVOGADO: JOAO ANTONIO MERTEN PEIXOTO (OAB RS025943) ADVOGADO: SEZEFREDO JOSE GUTERRES LOPES (OAB RS100507) APELADO: ROSEMARI MORANDI BALBINOT (AUT... (11/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 63.191,86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CASTELAR MORANDICPF

ROSEMARI MORANDI BALBINOTCPF

LUCIOLA FIALHO MORANDICPF

TANIA MARIA MORANDI SILVACPF

LUCAS FIALHO MORANDICPF

+ 2 outros

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 12.201,35

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

TIAGO DE MELLO· OAB SP 399664· CPF 379.***.***-00

Reu:

LUCAS MORANDI DA SILVA· OAB SP 513780· CPF 490.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MICHAEL ALAN ROCHA

Advogados

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 402281· CPF 282.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA ALVES· OAB SP 402497· CPF 362.***.***-14

Reu:

ROBERTA PEREIRA DA SILVA CARLOS· CPF 452.***.***-16

Reu:

LUCAS MORANDI DA SILVA· OAB SP 513780· CPF 490.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 21.744,45

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

RENATA VALERIA CARVALHO FERREIRA DE SALESCNPJ

RENATA VALERIA CARVALHO FERREIRA DE SALESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

TIAGO DE MELLO· OAB SP 399664· CPF 379.***.***-00

Reu:

LUCAS MORANDI DA SILVA· OAB SP 513780· CPF 490.***.***-00

Reu:

VALDECIR AUGUSTO DE CARVALHO· OAB SP 168487· CPF 060.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO GOMES ESTEVAOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MORANDI DA SILVA· OAB SP 513780· CPF 490.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada (31/03/2026)

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