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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MANOEL VITOR GUIDACPF

NEI DE FREITAS XAVIERCPF

RENATA CAMPOS XAVIERCPF

MARCELO GUIDACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Reu:

RICARDO DELFINI· CPF 126.***.***-00

Reu:

CLAUDIO FURTADO CALIXTO· CPF 055.***.***-26

Reu:

ELISEU LEITE· OAB SP 251559· CPF 924.***.***-34

Reu:

DIEGO MOREIRA DA SILVA· CPF 345.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822562/SP (2024/0473023-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO VITOR GUIDA ADVOGADOS: LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS - SP401344 ROBERTO KIRALY - SP443065 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: MANOEL VITOR GUIDA CORRÉU: NEI DE FREITAS XAVIER CORRÉU: RENATA CAMPOS XAVIER DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCELO VITOR GUIDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, d... (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VITOR GUIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VITOR GUIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 438.***.***-23

Autor:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO MARGATO (EMBARGANTE)

Reu

2. AMANDA RIBEIRO GUNDIM (EMBARGADO)

3. FERNANDO DANTAS DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Reu:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

LUCIA HELENA MESSIAS SALESCPF

Reu

IPSUMTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

DYNAMIC HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MESSIAS SALES· OAB PA 6150· CPF 104.***.***-30

Reu:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Reu:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO· CPF 229.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 29.000,00

Autor

RODOLFO REIS FERRACOCPF

Reu

DYNAMIC HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ZENIRA NUNES MENDONCA· OAB AL 10890· CPF 695.***.***-82

Reu:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 29.000,00

Autor

DYNAMIC HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RODOLFO REIS FERRACOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL I-SANTANA DA COMARCA DE SAO PAULO

Reu

3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARNAIBA/PI

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 438.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (29/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 32.700,00

Último movimento: Decorrido prazo de IPSUMTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ALMEIDA

LETHICIA DOMINGOS PAULOCPF

ROBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Reu

DYNAMIC HEALTH COMERCIO E SERVICOS EIRELI

IPSUMTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Autor:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Autor:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO· OAB SP 372168· CPF 229.***.***-18

Autor:

GABRIELA TEIXEIRA SANTOS· OAB RO 9076· CPF 049.***.***-56

Reu:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Reu:

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA· OAB RO 9854· CPF 717.***.***-68

Reu:

LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO· OAB SP 372168· CPF 229.***.***-18

Reu:

GABRIELA TEIXEIRA SANTOS· OAB RO 9076· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010107-08.2022.8.22.0007. REQUERENTE: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 Polo Passivo: DYNAMIC HEALTH COMERCIO E SERVICOS EIRELI, IPSUMTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS, OAB nº SP401344, LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO, OAB nº SP372168 DECISÃO AGRAVANTE: IRANI BATISTA TRINDADE AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA. AGRAVO DE INSTRUM... (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 290.974,09

Autor

ALINE DE OLIVEIRA SILVESTRECPF

Reu

RESIDENCIAL UNICO GUARULHOS 5 SUBCONDOMINIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Reu:

PRISCILA DE LOURDES CLAL CORONA· OAB SP 177348· CPF 259.***.***-48

Reu:

EUZEBIO INIGO FUNES· OAB SP 42188· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 290.974,09

Autor

ALINE DE OLIVEIRA SILVESTRECPF

Reu

RESIDENCIAL UNICO GUARULHOS 5 SUBCONDOMINIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Reu:

EUZEBIO INIGO FUNES· OAB SP 42188· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 290.974,09

Autor

ALINE DE OLIVEIRA SILVESTRECPF

Reu

RESIDENCIAL UNICO GUARULHOS 5 SUBCONDOMINIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Reu:

PRISCILA DE LOURDES CLAL CORONA· OAB SP 177348· CPF 259.***.***-48

Reu:

EUZEBIO INIGO FUNES· OAB SP 42188· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

02/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DENIELLE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 351106· CPF 306.***.***-55

Reu:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 542.172,62

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ETEP ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE NOVO HORIZONTECNPJ

CATIA PATRICIA GONCALVES DE MENEZESCPF

VALTER ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 542.172,62

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ETEP ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE NOVO HORIZONTECNPJ

CATIA PATRICIA GONCALVES DE MENEZESCPF

VALTER ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO APARECIDA CARLOS DA SILVA MERHECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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