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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

386 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 56.829,00

Autor

JOSEFA CARDOSO DA GAMA REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Outros

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEFA CARDOSO DA GAMA REISCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PASSOS LIRACPF

JOSEFA CARDOSO DA GAMA REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Autor:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Reu:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA CARDOSO DA GAMA REIS Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da manifestação da parte exequente no ID 102905675, atestando o cumprimento da obrigação de fazer noticiada pelo Estado da Bahia no ID 98514384, dou por satisfeita a referida etapa do julgado. Quanto ao requerimento de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativo aos honorários advocatíci... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALMIRA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

2. MARIA ALMIRA DA SILVA NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Autor:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 023687· CPF 007.***.***-70

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 042468· CPF 027.***.***-00

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 023687· CPF 007.***.***-70

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 042468· CPF 027.***.***-00

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA ALMIRA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) APELADO: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468-A), GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB:BA23687-A) DECISÃO Decisão Suspensão REsp Repetitivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8139491-33.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. Trata... (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 133.676,80

Autor

SANDRA CONCEICAO ARAUJO VELAMECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Autor:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104· CPF 579.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO ARAUJO VELAME em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 133.676,80

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

SANDRA CONCEICAO ARAUJO VELAMECPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 6 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Advogados

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Reu:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (09/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 133.676,80

Autor

SANDRA CONCEICAO ARAUJO VELAMECPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 6 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

SANDRA CONCEICAO ARAUJO VELAMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

SONALY DANTAS PIMENTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Autor:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104· CPF 579.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SONALY DANTAS PIMENTA em 03/08/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 62.700,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SONALY DANTAS PIMENTACPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

DINEI CELI RAMOS MATTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Autor:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104· CPF 579.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59. (18/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JUSILTA BENEDITO PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de JUSILTA BENEDITO PEREIRA NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 54.109,56

Autor

SANDRA CONCEICAO ARAUJO VELAMECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104· CPF 579.***.***-68

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO ARAUJO VELAME em 16/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JOSEARA MARTA DA SILVA REIS ALMEIDA SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEARA MARTA DA SILVA REIS ALMEIDA SANTANA em 11/06/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JOSEARA MARTA DA SILVA REIS ALMEIDA SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2024 (25/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 60.493,04

Autor

ROZANIA VITAL ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ALANTIELMA CARDOSO RANGELCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104· CPF 579.***.***-68

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (21/03/2024)

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