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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NEIVALDO REZENDE PEREIRA JUNIORCPF

KATIA REGINA DE ANDRADE PEREIRACPF

NEIVALDO REZENDE PEREIRACPF

EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 104013· CPF 041.***.***-47

Reu:

ELIZANDRA CASSIANO SOARES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS SAO LUCAS LTDACNPJ

NEIVALDO REZENDE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES

Último movimento: Decorrido prazo de NEIVALDO REZENDE PEREIRA em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS SAO LUCAS LTDA

NEIVALDO REZENDE PEREIRA

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 104013· CPF 041.***.***-47

Reu:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 104013· CPF 041.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (10/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 230.204,04

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 50 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEBEC ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

L. PEDRAO - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEBEC ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

L. PEDRAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 200862

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

SIVIRINO SILVA NETO

Reu:

ADNAEL ALVES DA COSTA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEBEC ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

L. PEDRAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 200862

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

ADNAEL ALVES DA COSTA NETO

Reu:

SIVIRINO SILVA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEBEC ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

L. PEDRAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 200862

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

SIVIRINO SILVA NETO

Reu:

ADNAEL ALVES DA COSTA NETO

Último movimento: Remetidos os autos (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEBEC ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

L. PEDRAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 200862

Reu:

SIVIRINO SILVA NETO

Reu:

ADNAEL ALVES DA COSTA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 230.204,04

Autor

L. PEDRAO - MECNPJ

Reu

QUEBEC ENGENHARIA S/ACNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/03/2026. (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L. PEDRAO LTDA

Reu

QUEBEC ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

SIVIRINO SILVA NETO· OAB SP 321559· CPF 263.***.***-93

Autor:

ADNAEL ALVES DA COSTA NETO· OAB SP 221122· CPF 215.***.***-14

Autor:

VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 200862· CPF 117.***.***-39

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

SIVIRINO SILVA NETO· OAB SP 321559· CPF 263.***.***-93

Reu:

ADNAEL ALVES DA COSTA NETO· OAB SP 221122· CPF 215.***.***-14

Reu:

VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 200862· CPF 117.***.***-39

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

L. PEDRAO LTDA

Reu

QUEBEC ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

SIVIRINO SILVA NETO· OAB SP 321559· CPF 263.***.***-93

Autor:

ADNAEL ALVES DA COSTA NETO· OAB SP 221122· CPF 215.***.***-14

Autor:

VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 200862· CPF 117.***.***-39

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

SIVIRINO SILVA NETO· OAB SP 321559· CPF 263.***.***-93

Reu:

ADNAEL ALVES DA COSTA NETO· OAB SP 221122· CPF 215.***.***-14

Reu:

VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 200862· CPF 117.***.***-39

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5194253-56.2021.8.13.0024/MG RELATOR: BRENO REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA AUTOR: L. PEDRAO LTDA ADVOGADO(A): SIVIRINO SILVA NETO (OAB SP321559) ADVOGADO(A): ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB SP221122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 17/03/2026 - Juntado(a) (18/05/2026)

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