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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 12.180,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA LIMA em 20/09/2023 23:59. (29/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS PEREIRA LIMACPF

DANIEL SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

OSWALDO LABOISSIERE· CPF 728.***.***-15

Reu:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773· CPF 093.***.***-82

Reu:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419· CPF 123.***.***-16

Reu:

ANNE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 110947· CPF 051.***.***-01

Reu:

JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 172564· CPF 090.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCAS PEREIRA LIMACPF

Reu

DANIEL SILVA CARDOSOCPF

LUCAS PEREIRA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO

Reu:

JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 172564

Reu:

ANNE ANDRADE PEREIRA

Reu:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PEREIRA LIMA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL SILVA CARDOSO

LUCAS PEREIRA LIMA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO· OAB MG 55935· CPF 400.***.***-87

Autor:

ANNE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 110947· CPF 051.***.***-01

Autor:

JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 172564· CPF 090.***.***-03

Autor:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773· CPF 093.***.***-82

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO· OAB MG 55935· CPF 400.***.***-87

Reu:

ANNE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 110947· CPF 051.***.***-01

Reu:

JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 172564· CPF 090.***.***-03

Reu:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773· CPF 093.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PEREIRA LIMA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL SILVA CARDOSO

LUCAS PEREIRA LIMA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO· OAB MG 55935· CPF 400.***.***-87

Autor:

ANNE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 110947· CPF 051.***.***-01

Autor:

JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 172564· CPF 090.***.***-03

Autor:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773· CPF 093.***.***-82

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO· OAB MG 55935· CPF 400.***.***-87

Reu:

ANNE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 110947· CPF 051.***.***-01

Reu:

JULIANA MARTINS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 172564· CPF 090.***.***-03

Reu:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773· CPF 093.***.***-82

Último movimento: Definitivo (28/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

15/12/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

VALMOR CAZOL PEREIRACPF

MAGNO DA SILVA FEITOSACPF

LUCAS PEREIRA LIMA

Advogados

Reu:

ROSANGELA PENDLOSKI· OAB MT 3256· CPF 475.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA

Reu

ELIAQUIM OLIVEIRA AIRESCPF

ADADSON BRITO BARRETO

ADRIANO PONTES E PONTES

LUCAS PEREIRA LIMA

ANTONIO HENRIQUES CARDOSO ABREUCPF

Advogados

Reu:

ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES· OAB PA 6908· CPF 352.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

16/01/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO VINICIUS MOTA DA SILVACPF

LUCAS PEREIRA LIMACPF

GABRIEL PASSARINI MENDESCPF

Advogados

Reu:

EVALDEIR NICOLAU DE MEDEIROS· OAB PR 101284· CPF 662.***.***-00

Reu:

LETICIA KAUANA BELONI FERREIRA· CPF 088.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

16/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO VINICIUS MOTA DA SILVACPF

GABRIEL PASSARINI MENDESCPF

LUCAS PEREIRA LIMA

Advogados

Reu:

EVALDEIR NICOLAU DE MEDEIROS· OAB PR 101284· CPF 662.***.***-00

Reu:

LETICIA KAUANA BELONI FERREIRA· OAB PR 115186· CPF 088.***.***-44

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GESSYKA WALDERLANY PINHEIRO LOPESCPF

Reu

FRANCISCO LUCAS PEREIRA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812648-66.2023.8.18.0140. APELANTE: FRANCISCO LUCAS PEREIRA LIMA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído e... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUCAS PEREIRA LIMACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Expedição de intimação. (12/05/2026)

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